Lei de Falências: quais as propostas para empresas em crise

 

Luis Felipe Spinelli

31/07/20 – Nexo Jornal

 

Confira matéria publicada pelo Nexo Jornal sobre reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falência, contendo comentários do sócio da área de Reestruturação e Insolvência do Souto Correa Advogados, Luis Felipe Spinelli.

Alterar a lei que regula os processos de falência e de recuperação de empresas é um projeto de longa data no Brasil. Desde que a legislação foi promulgada, em 2005, ela é alvo de propostas de mudanças. Com a exceção de alguns poucos pontos sobre micro e pequenas empresas, modificados em 2014, porém, as proposições nunca foram para frente. Mas o aumento atual do número de empresas quebradas, em razão da pandemia do novo coronavírus, pode impulsionar a reforma.

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