08/08/2018

Audiência Pública ANEEL nº 037/2018: Obter subsídios para a revisão extraordinária do Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE de 2018.

Audiência Pública ANEEL nº 038/2018: Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de regulamentação da cobertura tarifária de custos com o Encargo de Serviço de Sistema – ESS e com o Encargo de Energia de Reserva – EER, objeto do Submódulo 5.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.

16/08/2017

Consulta e Audiência Pública ANP nº 020/2018: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis e dá outras providências.

17/08/2018

Consulta Pública ANEEL nº 15/2018: obter subsídios acerca da metodologia e atualização da Taxa Regulatória de Remuneração do Capital para os segmentos de distribuição, transmissão e geração (cotistas) conforme disposto em Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR.

23/08/2018

Audiência Pública ANEEL nº 039/2018: visa obter subsídios para aprimoramento da estrutura de capital utilizada na metodologia de precificação da receita teto dos leilões de transmissão.

27/08/2018

Consulta Pública MME nº 54/2018:  colocado em consulta pública o orçamento do “Programa Luz para Todos”.

30/08/2018

Consulta Pública MME nº 55/2018: aberta consulta pública para proposta de portaria de sistemática para os leilões de energia existente de 2018.

06/08/2018

Resolução Homologatória ANEEL nº 2.431/2018: estabelece os indicadores e as metas de desempenho a serem aplicadas no programa de Performance Organizacional do Operador Nacional do Sistema Elétrico para o ciclo de janeiro a dezembro de 2019, em atendimento ao art. 6º da Resolução Normativa nº 780, de 25 de julho de 2017.

07/08/2018

Resolução CNPE nº 8/2018: autoriza a ANP a incluir na licitação sob o regime de concessão, no sistema de oferta permanente, as áreas que foram objeto das rodadas zero a seis.

08/08/2018

Despacho ANEEL/SRD nº 1760/2018: aprova a nova versão do Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE.

13/08/2018

Portaria MME nº 318/2018: dispõe sobre requerimento de enquadramento no REIDI. Com a alteração das condições e procedimentos para enquadramento no REIDI, extingue-se a exigência de constituição de Sociedade de Propósito Específico – SPE para projetos no ACL.

Portaria MME nº 322/2018: institui o Grupo de Trabalho com finalidade de propor diretrizes gerais para a nova política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos que couberem à União.

15/08/2018

Resolução ANEEL nº 825/2018: aprova a revisão 2018.08 dos Submódulos 10.6 (Controle da geração) e 23.3 (Diretrizes e critérios para estudos elétricos, dos Procedimentos de Rede) dos Procedimentos de Rede.

Resolução ANEEL nº 826/2018: Aprova a versão 1.6 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que trata das Bandeiras Tarifárias.

17/08/2018

Portaria MME nº 339/2018: Estabelece diretrizes para a importação de energia elétrica interruptível da República Argentina e da República Oriental do Uruguai.

23/08/2018

Portaria MME nº 354/2018: divulga para consulta pública, a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE do programa “Luz para Todos”, para o ano de 2019.

Resolução Normativa ANEEL nº 827/2018: altera a resolução normativa 583/2013, que dispõe sobre a penalidade por falta de combustível, e dá outras providências.

O leilão de energia A-6 realizado pelo governo federal em 31.08.2018 fechou a contratação de 62 empreendimentos de geração. Ao todo, os projetos que foram negociados totalizam 1.228,6 MW médios de garantia física e as usinas deverão iniciar o fornecimento de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2024.

O certame contratou 11 projetos hidrelétricos, 48 usinas eólicas, 02 térmicas a biomassa e uma usina a gás natural, que devem demandar investimentos de R$ 7,68 bilhões.

Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, o leilão movimentou ao todo R$ 23,6 bilhões em contratos. O preço médio ao final das negociações foi de R$ 140,87/MWh, com deságio de 46,89% em relação aos preços-tetos estabelecidos, representando uma economia de R$ 20,9 bilhões para os consumidores de energia.