Alexandre Lopes, Diretor da ABRACEEL, contribuiu no sentido de que os consumidores possam vender excedentes advindos da Geração Distribuída no Ambiente de Comercialização Livre – ACL, maximizando, assim, os investimentos em Geração Distribuída com base em mecanismos de mercado, considerando inclusive modelo operacional já desenvolvido em conjunto com a CCEE. Importante destacar que o mecanismo proposto não cria novos subsídios, sendo que para tal operação haveria incidência de impostos, assim como remuneração da Tarifa Fio (TUSD).

Marco Delgado, Diretor da ABRADEE, abordou a importância da expansão da Geração Distribuída de forma sustentável, objetivando que a próxima revisão da Resolução Normativa ANEEL n. 482/2012, que deve ocorrer em 2019, aborde a eliminação dos “subsídios cruzados implícitos”, bem como a remuneração da Tarifa Fio pelos consumidores, atendendo assim não só a dimensão ambiental, que contou com estímulos às fontes renováveis, mas também as dimensões econômica e social, já que não se pode considerar que um subsídio deve ser perene. Apresentou dados históricos e atualizados dos preços de compra de energia elétrica de fontes convencionais e de fontes renováveis, evidenciado que as políticas de incentivos – leia-se: subsídios aplicados às fontes renováveis – foram bem sucedidas ao viabilizar ganhos de escala e tecnológicos de modo que seus preços atuais já são competitivos. Em suma, as políticas de incentivos às fontes renováveis cumpriram sua missão, sendo, então, o momento de revogar os subsídios cruzados e propiciar modicidade tarifária a todos os consumidores para o desenvolvimento integralmente sustentável.

Davi Rabelo, Especialista em Regulação da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da ANEEL, reforçou a necessidade do debate entre os players do setor para que a ANEEL possa estar munida de informações e ideias a fim de aperfeiçoar o mercado de Geração de Energia. Apontou a necessidade de se fazer uma Análise de Impacto Regulatório rigorosa, levando em consideração as contribuições recebidas. Apontou a necessidade de se criarem alternativas regulatórias entre a compensação local diferente de compensação remota, bem como abordou a necessidade de se manter a segurança jurídica, o que não quer dizer que a norma não pode ser alterada. Pelo contrário, devem haver alterações, porém com previsibilidade e de forma gradativa.

Solange David, Vice-Presidente do Conselho de Administração da CCEE, abordou as atividades atualmente realizadas pela CCEE, que operacionaliza 5 procedimentos de liquidação distintos. Abordou as disputas judiciais em curso a respeito das liquidações no MCP. Mostrou a configuração contratual do sistema por fonte e por horizonte de tempo, ressaltando que em uma transição do modelo atual para o novo é importante respeitar contratos existentes (alguns até 2052).

Ricardo Faria, Assessor Especial do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, mostrou os gargalos atuais e futuros do setor e as medidas que foram adotadas pelo Ministério de Minas e Energia para solução destas questões. Dentre os desafios identificados, apontou a privatização das distribuidoras da Eletrobrás e da holding, a judicialização da RBSE e do GSF. Sobre a agenda de futuro, destacou a necessidade de separação dos produtos de lastro e de energia

Marco Delgado, Diretor da ABRADEE, destacou a importância das reformas e de serem avaliados e quantificados impactos, para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira de investimentos já realizados. Mencionou que a reforma do modelo do SEB seguindo orientação de mercado deve ter como premissas: (i) reconhecer que a confiabilidade do suprimento da oferta e da infraestrutura de energia é um bem coletivo que deve ser remunerado por seus beneficiados, independente do ambiente de comercialização livre ou regulado; (ii) expandir a oferta das fontes renováveis sem renovar subsídios cruzados tarifários; (iii) aperfeiçoar a legislação para suprimam barreiras regulatórias que desestimulam investimentos e ações em inovação no segmento de distribuição de energia e (iv) ratificar cronograma cadenciado e seguro para a ampliação sadia do mercado livre, sem a dependência de benefícios ou isenções tarifárias.