O Ministério Minas e Energia (MME) publicou hoje a Consulta Pública n° 61/2018, que tem por objeto a proposta de alteração do Decreto n° 6.353/08, para dispor sobre a contratação de reserva de capacidade, e minuta de Portaria que institui diretrizes para realização do Leilão de Potência associada à Energia de Reserva, de 2019.

Dentre as alterações promovidas no Decreto n° 6.353/08, destaca-se a inclusão da potência associada à energia de reserva a ser contratada mediante leilões promovidos pela Aneel para atender a reserva de capacidade. A contratação da potência associada à energia de reserva deve ser formalizada mediante a celebração de Contrato de Potência associada à Energia de Reserva – CPER e todos os custos decorrentes da contratação da energia de reserva e da potência associada à energia de reserva, incluindo os custos administrativos, financeiros e tributários, serão rateados entre os usuários finais de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.

A minuta de Portaria apresentada estabelece que a Aneel deverá promover de forma direta ou indireta o Leilão para Contratação de Potência associada à Energia de Reserva no primeiro quadrimestre de 2019, e no leilão serão negociados CPER na modalidade por disponibilidade de energia elétrica com período de suprimento de 15 anos para empreendimentos de geração a partir de fonte termelétrica a gás natural, em ciclo aberto. Ademais, a Portaria estabelece que para fins de classificação dos lances do Leilão será considerada a Capacidade Remanescente do Sistema Interligado Nacional para Escoamento de Geração, nos termos da Portaria MME n° 444/16.

Os interessados poderão enviar suas contribuições através do Portal do MME até o dia 06/11/2018.

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