Na 1ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, que ocorreu no dia 22/01/2019, a ANEEL deliberou pela abertura de Audiência Pública para discussão da revisão das regras estabelecidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012(que regula a micro e minigeração distribuída).

A AP nº 1/2019 visa coletar contribuições adicionais para a Análise de Impacto Regulatório (AIR) das regras aplicáveis à geração distribuída.

A discussão ocorre após apresentação da Nota Técnica nº 05/2019-SGT/ANEEL, que analisou o impacto tarifário do sistema de compensação de energia elétrica nos termos vigentes. A SGT constatou que a manutenção dos termos atuais da REN ANEEL nº 482/2012 pode elevar os custos dos consumidores que não fazem uso da geração distribuída. Desse modo, a ANEEL objetiva discutir mudanças nas regras para garantir o equilíbrio do mercado e ao mesmo tempo consolidar o crescimento (e respectivos  benefícios) da GD no Brasil.

A audiência pública ocorrerá entre 24 de janeiro e 19 de abril e terá sessões presenciais em São Paulo (14 de março), em Brasília (21 de fevereiro) e Fortaleza (11 de abril). Foi aprovada também a ocorrência de webinar (31 de janeiro) para a instrução do público sobre as planilhas usadas nas simulações.

Mais informações:

http://www.aneel.gov.br/sala-de-imprensa-exibicao