Warning: "continue" targeting switch is equivalent to "break". Did you mean to use "continue 2"? in /home/soutocorrea/dev.soutocorrea.com.br/wp-content/plugins/qtranslate-x/qtranslate_frontend.php on line 497
Tributário - Souto Correa AdvogadosSouto Correa Advogados

INFORMATIVOS >> CLIENT ALERTS

 Voltar
Tributário 06/05/2016
Publicado Convênio ICMS que autoriza os Estados a criar condição para a fruição ou reduzir incentivos e benefícios relativos ao ICMS

Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União o Convênio ICMS 42/2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que autoriza os Estados a criar condição para a fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou reduzir o seu montante, revogando o Convênio ICMS 31/2016.

O descumprimento, pelo beneficiário, por 3 (três) meses, consecutivos ou não, resultará na perda definitiva do respectivo incentivo ou benefício.

A íntegra do Convênio ICMS 42/2016 pode ser consultada em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/05/2016&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=288

FAÇA PARTE DO NOSSO MAILING

Receba em primeira mão publicações e comunicados do escritório.


ADVOGADOS


- Anderson Trautmann Cardoso
- André Luiz da Silva Gomes
- Fernando Ayres
- Frederico Hilzendeger
- Gabriel Stanton
- Henry Gonçalves Lummertz
- Otávio Augusto Domit
- Pedro Demartini
- Ronaldo Kochem
- Valter Tremarin Junior



ÍNDICE

Publicado Convênio ICMS que autoriza os Estados a criar condição para a fruição ou reduzir incentivos e benefícios relativos ao ICMS

Erro no banco de dados do WordPress: [Can't find FULLTEXT index matching the column list]
SELECT DISTINCT wp_posts.ID, wp_posts.post_date FROM wp_posts WHERE 1=1 AND MATCH (post_title,post_content) AGAINST ('Tributário ') AND wp_posts.post_date < '2025-12-06 05:02:24' AND wp_posts.post_date >= '2022-12-07 05:02:24' AND wp_posts.post_status IN ('publish','inherit') AND wp_posts.ID != 4725 AND wp_posts.post_type IN ('post', 'page', 'destaques', 'publicacoes', 'newsletters', 'areas-de-atuacao', 'clientalert', 'advogados', 'conteudo', 'podcasts', 'noticias', 'video', 'tribe_events') LIMIT 0, 6