Em 05/10/2016, o Ministério de Minas e Energia – MME abriu a Consulta Pública nº 22, que tem por objeto estabelecer competências e diretrizes para alterações nos Modelos Computacionais de Operação e Formação de Preços no Setor Elétrico, tendo disponibilizado minuta de Resolução do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que trata da alteração da metodologia de cálculo no Preço da Liquidação das Diferenças – PLD.

Busca-se consolidar, em regramento específico, as competências e diretrizes para alterações nos dados de entrada, parâmetros e metodologias dos modelos computacionais de suporte ao planejamento e à programação da operação do sistema e de formação de preço no setor de energia elétrica.

O objetivo é uma precificação mais próxima da realidade da operação do sistema, uma vez que há um entendimento de que a modelagem computacional atual não captura corretamente a real necessidade da matriz energética, ficando o PLD aquém da realidade, se comparado aos custos com o acionamento das usinas térmicas.

A ideia é que a nova forma de cálculo do PLD passe a ser aplicada, ainda que parcialmente, a partir de maio/2017. Contudo, já está previsto para janeiro/2017 a unificação entre os critérios de planejamento e operação do sistema, igualando as funções de custo do déficit com a utilização de um único patamar.

O prazo para contribuição na Consulta Pública vai até 30/10/2016, e para contribuir é necessário efetuar cadastro no site do MME (http://www.mme.gov.br/web/guest/consultas-publicas).