31.01.18

Audiência Pública ANEEL 6/2018 com vistas a obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2019 a 2023.

A audiência pública será na modalidade de intercâmbio de documentos com reunião presencial, e o período para envio de contribuições vai de 31/1/2018 a 17/3/2018. A reunião presencial será no dia 15/3/2018 em Salvador/BA.

Audiência Pública ANEEL 7/2018 com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Eletricidade do Rio Grande do Norte – Cosern e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2019 a 2023.

A audiência pública será na modalidade de intercâmbio de documentos com reunião presencial, e o período para envio de contribuições vai de 31/1/2018 a 17/3/2018. A reunião presencial ocorrerá no dia 14/3/2018 em Natal/RN.

Audiência Pública ANEEL 8/2018 com vistas de obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Quarta Revisão Tarifária Periódica da Energisa Sergipe – ESSE e definição dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2019 a 2023.

A audiência pública será na modalidade intercâmbio de documentos com reunião presencial, e o período para envio vai de 31/1/2018 a 17/3/2018. A reunião presencial ocorrerá em 15/3/2018 em Aracaju/SE.

Audiência Pública ANEEL 9/2018 com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento do ato regulatório, a ser editado pela ANEEL, para regulamentar a metodologia para cálculo do valor de Uso de Bem Público – UBP, conforme Decreto nº 9.158/2017.

A audiência pública será na modalidade de intercâmbio de documentos com reunião presencial. O período para envio das contribuições vai de 1/2/2018 a 2/3/2018, e a reunião presencial ocorrerá em 26/2/2018, às 14h, no Auditório da ANEEL.

Audiência Pública ANEEL Nº. 10/2018 com vistas a obter subsídios para a reorganização do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE e delegação de competência para sua alteração. O período para envio de contribuições será de 1/2/2018 a 19/3/2018.

24.01.2018

Audiência Pública ANEEL 5/2018 com vistas a obter subsídios para o aprimoramento da regulamentação que trata dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, de forma a estabelecer os procedimentos para os casos de agrupamento de áreas de concessão.

A audiência será realizada em duas etapas:

• a primeira, no período de 25 de janeiro de 2018 a 23 de fevereiro de 2018, com vistas ao aprimoramento da proposta que altera a Resolução Normativa nº 451/2011;
• e a segunda, no período de 24 de fevereiro de 2018 a 10 de março de 2018, para oportunizar manifestações relativas apenas às contribuições recebidas na primeira etapa da Audiência Pública.

30.01.18

Despacho 221/2017: Fixa a bandeira tarifária verde com vigência no mês de fevereiro de 2018, nos termos da versão 1.4 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET e na Decisão proferida pela Diretoria Colegiada na instauração da Audiência Pública n° 61/2017.

26.01.2018

Resolução Normativa ANEEL 803/2018 altera os módulos 3, 4 e 11 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – P R O R E T.

25.01.2018

Decreto Presidencial 9.271/2018 regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica.

O Decreto estabelece que a União poderá outorgar novo contrato de concessão pelo prazo de até trinta anos, contado da data de sua celebração, à pessoa jurídica vencedora de leilão de privatização de concessionário de serviço público de geração de energia elétrica sob controle direto ou indireto da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município, com exceção das concessões de serviço público de geração de energia elétrica que tenham sido prorrogadas nos termos estabelecidos na Lei nº 12.783/2013, cuja energia da usina tenha sido alocada, em cotas de garantia física de energia e de potência, às concessionárias e às permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.

24.01.2018

Despacho ANEEL 175/2018 autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilizarem a versão 27 do modelo computacional DECOMP, no processo de planejamento e programação da operação eletroenergética do Sistema Interligado Nacional – SIN e no cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, em substituição à versão 26, a partir do Programa Mensal da Operação – PMO de Fevereiro de 2018.

23.01.2018

Portaria MME 18/2018 define premissas gerais para a aplicação da metodologia definida na Portaria MME 101/2016 no que diz respeito ao cálculo da garantia física de energia de novas Usinas Hidrelétricas – UHE e Usinas Termelétricas – UTE despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico -ONS.

18.01.2018

Despacho ANEEL 99/2018 determina à CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia Elétrica no Ambiente Regulado, utilize para o 13º Leilão de Energia Nova, 2º ano de apuração, o acrônimo ENF_DTF (Total de Energia Não Fornecida decorrente do atraso da entrada em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição), para as usinas cujo ano contratual encerrou-se em 31 de dezembro de 2017.

Portaria MME 17/2018 institui o Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres – REATE, com o objetivo de propor e monitorar ações, projetos e políticas voltadas ao incremento das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em terra.

O Programa será coordenado pelo Comitê Diretivo do REATE, formado por representantes do Ministério de Minas e Energia (“MME”), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) e da Empresa de Pesquisa Energética (“EPE”). O Comitê se reunirá ordinariamente a cada seis meses e terá as seguintes atribuições:

i) Acompanhar a evolução das ações propostas no REATE;

ii) Atualizar acerca dos desafios da atividade terrestre de exploração e produção;

iii) Discutir soluções e propor ações alinhadas com os objetivos do REATE;

iv) Elaborar e enviar anualmente ao Conselho Nacional de Política Energética relatório das ações monitoradas.

15.01.2018

Portaria MME 11/2018 aprova a Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova “A-4”, de 2018.

Poderão participar do leilão novos empreendimentos hidrelétricos com potência inferior ou igual a 50 MW, PCHs, CGHs e ampliação de UHEs existentes na categoria produto por quantidade, com início de suprimento em 2022 e término ao fim de 2051.

Além destes, há três produtos por disponibilidade: solar, eólica e termoelétrica biomassa, com encerramento do contrato ao fim de 2041.

Acesso à publicação: https://goo.gl/ETWcd5

12.01.2017

Decreto Estadual – SP 63.695/2018 altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e isenta de ICMS equipamentos e componentes para geração de energia elétrica solar fotovoltaica para o fornecimento de energia para prédios públicos estaduais.

A norma atende demanda do setor solar fotovoltaico ao validar o convênio ICMS 114/2017 celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

09.01.2018

Despacho ANEEL 21/2018, tendo em vista o pedido de efeito suspensivo da ABRADEE em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.358/2017, antecipa, exclusivamente às distribuidoras, o prazo de recolhimento das quotas da CDE para dar-lhe provimento parcial no sentido de suspender somente a terceira coluna do Anexo II da REH n. 2.358/2018 que trata da Quota Mensal CDE Uso de janeiro de 2018.

Lei Estadual MG 22.866 incorpora a microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica no Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (Fundese), criando a possibilidade da criação de formas de financiamentos para este tipo de iniciativa.

 05.01.2018

O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Piauí se reuniu com representantes da Secretaria Estadual de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis (Seminper) e da Fundação Getúlio Vargas para definir os principais pontos do plano de trabalho e cronograma de ações para estruturação de estudos para a viabilidade de PPP de geração de energia solar no Estado. A ideia é utilizar esta fonte de energia para o abastecimento de prédios públicos.

03.01.2018

Despacho ANEEL 02/2018 fixa os créditos e débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, da competência de novembro de 2017, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 760/2017.

Despacho ANEEL 01/2018 em relação ao período de novembro de 2017 e residuais:

(i) homologa, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e

(ii) declara não homologados os valores do anexo III.

02.01.2018

Despacho ANEEL 4.396/2017 aprova a nova versão do Relatório de Informações Trimestrais – RIT, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018. As alterações encontram-se no Anexo do Manual de Preenchimento – versão 2018.

Despacho ANEEL 4.403/2017 fixa a bandeira tarifária verde com vigência no mês de janeiro de 2018.