28.02.2018

Município de Balneário Camboriú promulga Lei de Parcerias Público-Privadas

Foi publicada em fevereiro a Lei n° 4.099/2018, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, com o objetivo de promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. As PPPs compreendidas na lei terão mecanismos de colaboração entre o Município e o privado, para concretização obras e serviços e exploração da gestão das atividades decorrentes deles. Além disso, a Lei prevê a criação de uma empresa pública para viabilizar a implementação do Programa e atuar em atividades correlatas. Acesso ao inteiro teor da Lei no seguinte link: https://goo.gl/pSqiYD

08.03.18

Estudos técnicos para concessão de aeroportos são recebidos pelo Governo

Os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para 13 aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada, em três blocos (Nordeste, Mato Grosso e Vitória-Macaé) foram recebidos por 3 consórcios habilitados na fase de Chamamento Público, com 8 propostas válidas.

A próxima etapa é a elaboração da minuta do edital e do contrato para serem submetidas à consulta pública pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e em seguida para avaliação do TCU. A previsão é de que o edital seja publicado no quarto trimestre de 2018.

12.03.18

ANTAQ aprova licitações de arrendamento nos portos de Itaqui e Paranaguá

A ANTAQ aprovou na reunião ordinária do dia 09/03 as licitações que têm por objeto o arrendamento de 3 áreas, compreendidas nos portos de Itaqui no Maranhão e em Paranaguá no Paraná:

i) Porto de Itaqui

a) Área IQI19, que tem por especialidade a movimentação da carga de origem florestal;

ii) Porto de Paranaguá

a) Área PAR12, que movimenta carga ro-ro

b) Área PAR01, que movimenta cargas da origem florestal.

Os contratos têm prazo de 25 anos, sendo passíveis de prorrogação por mais 70 anos. A é de que o leilão ocorra no final do mês de junho.

14.03.18

TCU aprova publicação de concessão da LOTEX

Foi publicado o Acórdão 514/2018-Plenário, que teve por objeto o acompanhamento do processo de outorga do serviço de Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX).

O TCU entendeu que os requisitos para o primeiro estágio de outorga foram atendidos, com base na análise dos estudos de viabilidade técnica e econômica utilizados na modelagem do serviço.

Com a aprovação da modelagem de concessão, o próximo passo é a publicação do edital. O contrato tem como prazo o período de 15 anos, com valor de outorga mínima de R$ 542,1 milhões. A previsão é de que o leilão ocorra no segundo trimestre de 2018.

Acesso ao AC 514/2018 no seguinte link: https://goo.gl/uxJ2LA

19.03.18

Empresa de Planejamento e Logística S/A publica Relatório da Administração referente ao ano de 2017

Foi publicado no dia 19 de março o Relatório da Administração referente ao ano de 2017 pela Empresa de Planejamento e Logística S/A. Dentre os tópicos discutidos, no capítulo “Foco de Atuação” a “Estruturação de Projetos envolveu apoio ao Programa Avançar Parcerias, pela Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos – SPPI, no qual a EPL se tornou responsável pela elaboração de estudos técnicos de projetos destinados a concessões de

infraestrutura de transporte no setor rodoviária, ferroviário e portuário. Atuação da EPL em 2018 para o setor portuário prevê a possibilidade de elaboração de novos estudos de viabilidade que poderão ser ofertados ao mercado.

Acesso ao relatório: https://goo.gl/vqpsqf

Novos projetos qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)

No dia 19 de março o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos realizou a 5ª Reunião do PPI no Palácio do Planalto com o objetivo de qualificar 31 novos empreendimentos para o programa.

Dentre os procedimentos destacam-se no setor de energia 24 Lotes de Linhas de Transmissão, através do Leilão n° 02/2018, previsto para o dia 28/06/18, e o processo de desestatização da Eletrobrás.

Na área de transportes, foram qualificados 7 terminais portuários, com previsão de arrendamento para o segundo semestre desse ano:

i) Terminais de combustíveis no Porto de Cabedelo (PB): AI-01; AE-10; AE-11;

ii) Terminais de granéis líquidos no Porto de Santos (SP): STS-13; STS-13A;

iii) Terminais no Porto de Suape (PE): SUA-05 (contêineres) e SUA XX (veículos).

Agenda do Setor Portuário no Programa de Parcerias de Investimentos

Após a qualificação de diversos projetos na 5ª Reunião do Programa de Parcerias de Investimentos que ocorreu no dia 19 de março, a agenda do Setor Portuário prevê diversas programações:

i) Leilão dos terminais de Gás Liquefeito de Petróleo, no Porto de Miramar, em Belém/PA no dia 06/04/2018;

ii) Lançamento de 4 novos editais para os projetos, com leilões programados para julho desse ano:

a. Porto de Itaqui: Terminal de celulose;

b. Porto de Paranaguá: Terminal de Celulose e Terminal de Veículos;

c. Porto de Santana: Terminal de Cavaco.

iii) Consulta Pública em abril que tem por objeto 11 terminais portuários de movimentação de granéis líquidos.

Mais informações em: https://goo.gl/T2VNPL

Estudos para construção de ferrovia entre PR e MS iniciados

Foi autorizado no dia 21/03 pelo governador do Paraná o início dos estudos de viabilidade técnica, ambiental e econômica, além de engenharia para implantar nova ferrovia com aproximadamente 1.000 km que passa pelo Porto de Paranaguá no Paraná e Dourados, no Mato Grosso do Sul. 4 consórcios foram autorizados a iniciar os estudos, e a obra será executada em 2 lotes.

22.03.18

Licitação para obras de mobilidade em Teresina/PI

O Ministério das cidades assinou no dia 21/03 Síntese de Projeto Aprovado para obras de mobilidade urbana a serem realizadas em Teresina. Com a aprovação, a prefeitura da cidade poderá iniciar procedimento licitatório, objetivando o recapeamento asfáltico, drenagem superficial e sinalização viária horizontal de ruas e avenidas da cidade, com um orçamento de aproximadamente R$ 7 milhões.

26.03.18

Relatório da Tomada de Subsídios ANTT n° 004/2017 é publicado

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou em 26/03 o relatório da Tomada de Subsídios n° 004/2017, que teve por objetivo identificar e definir serviços ligados ao transporte ferroviário de cargas, desenvolver indicadores para mensurar a qualidade desses serviços que serão norteados pelo artigo 6° da Lei de Concessões n° 8.987/95, que dispões sobre regularidade, eficiência, continuidade, atualidade, generalidade, cortesia, segurança e modicidade tarifária. Acesso ao relatório em: https://goo.gl/bsBc1R

05.03.18

Resolução ANTT nº 5.759/2018: Aprova a a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória para o biênio 2017/2018. A Revisão possui 5 eixos temáticos:

i) Temas Gerais;

ii) Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal;

iii) Serviços de Transporte de Passageiros;

iv) Transporte Ferroviário de Cargas;

v)  Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.

Inteiro teor: https://goo.gl/Y3WtHo

08.03.18

Instrução Normativa DNIT n° 3/2018:  institui o rito procedimental conexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAAR das infrações praticadas por fornecedores, na fase licitatória e/ou contratual, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. e dispõe sobre o rito de aplicação das penalidades. Inteiro teor: https://goo.gl/1owCCx

12.03.18

Deliberação ANTT nº 116/2018: aprova o Relatório da Consulta Pública n° 004/2015, que teve por objetivo levar a conhecimento a atribuição de efeitos retroativos e unicidade de tratamento na aplicação do dispositivo da minuta de Resolução que trata da alteração do art. 10 da Resolução nº 3.651,

de 7 de abril de 2011. A minuta aprova a metodologia de recompor o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão em rodovias federais devido na existência de novas obras e serviços. Deliberação em: https://goo.gl/3QTkZ8

27.03.2018

Lei nº 13.640/2018: regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, alterando a Lei 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Dentre as alterações destaca-se:

i) Art. 11-A – Estabelece competência dos Municípios e Distrito Federal para regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros;

ii) Art. 11-B: o serviço de transporte remunerado que for regulamentado pelos Municípios só será autorizado, sob pena de caracterização de transporte ilegal de passageiros, ao motorista que

a) Possuir CNH na categoria B ou superior;

b) Conduzir veículo que esteja de acordo com os requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito;

c) emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);

d) apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Inteiro teor da lei em: https://goo.gl/zyvt52

28.03.18

Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – Resolução nº 31/2018: opina de forma favorável e submete à deliberação do Presidente da República para qualificar no âmbito do PPI e executar por meio de contratos de parceria com a iniciativa privada as instalações de transmissão de energia elétrica, objeto do Leilão de Transmissão n° 2°/2018 da Aneel. O edital e leilão tem estimativa de publicação no 2° trimestre de 2018.

Inteiro teor em: https://goo.gl/fs7d72

Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – Resolução nº 33/2018: opina de forma favorável e submete à deliberação do Presidente da República para qualificar no âmbito do PPI os empreendimentos do setor portuário:

i) Terminal AI-01 – Porto de Cabedelo, no Estado da Paraíba;

ii) Terminal AE-10 – Porto de Cabedelo, no Estado da Paraíba;

iii) Terminal AE-11 – Porto de Cabedelo, no Estado da Paraíba;

iv) Terminal STS13 – Porto de Santos, no Estado de São Paulo;

v) Terminal STS13-A – Porto de Santos, no Estado de São Paulo.

Inteiro teor em: https://goo.gl/qx8UF4

Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – Resolução nº 34/2018: aprova a concessão comum para a exploração de infraestrutura e prestação de serviços rodoviários no âmbito da:

i) Rodovia BR-364/365/GO/MG – Trecho entre o entroncamento com a BR-060(A)(Jataí) e a Divisa MG/GO; entre a Divisa MG/GO e o Entroncamento com a BR-153; entre o Entroncamento com a BR-153 e o Entroncamento com a LMG-749 (Contorno Oeste de Uberlândia).

O prazo de concessão será de 30 anos e a licitação será na modalidade leilão com inversão de fases.

Inteiro teor em: https://goo.gl/p97vbQ

21.03.18

Consulta Pública EPL n° 1/2018

O Governo Federal, por meio da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) abriu Consulta Pública em 20 de março visando de receber contribuições para o Plano Nacional de Logística, que tem por objetivo apresentar os investimentos feitos na logística e o que é preciso para aperfeiçoar a infraestrutura até 2025.

As contribuições podem ser feitas até o dia 20 de abril, por meio de formulário eletrônico no site da EPL.

Mais informações em: https://goo.gl/ByweY5

Link acórdão: https://goo.gl/QUz8m1

13.03.18

Decreto n° 63.264/2018: dá nova redação ao artigo 11, §2° do Decreto n° 59.215/2013, que trata sobre a celebração de convênios junto à Administração Centralizada e Autárquica:

i) Dispõe que nos casos previstos no art. 8°, §2° do Decreto, a liberação dos recursos será feita após a conclusão do objeto por parte do beneficiário;

ii) Dispõe que convênios com valor superior a R$ 500.000,00 terá incluso o repasse financeiro de 20%

do total do valor após a expedição da ordem de serviço para o início da obra contratada.

Acesso ao decreto: https://goo.gl/vRzSGz

16.03.18

Decreto Estadual n° 63.274/2018: autoriza a abertura de licitação na modalidade concorrência internacional que tem por objeto a concessão de prestação do serviço público de transporte de passageiros

da Linha 15 – Prata da rede metroviária de São Paulo, com tecnologia de monotrilho entre as estações Vila Prudente e Iguatemi.

O prazo da concessão será de 20 anos, e o critério será o de maior oferta pela outorga fixa da concessão. O decreto tem por anexo o Regulamento da Concessão.

Acesso ao decreto: https://goo.gl/q4zypp

Decreto Estadual n° 63.275/2018: autoriza a abertura de licitação na modalidade concorrência nacional que tem por objeto a concessão onerosa de obra no Parque Capivari, no município de Campos do Jordão. Dentre as ações a serem promovidas, o titular do contrato deverá realizar a reurbanização do parque, a implantação de novo teleférico, a reurbanização do Morro do Elefante, exploração de áreas acessórias, etc. A concessão terá prazo de 30 anos, e o critério de julgamento será o de maior valor presente líquido da outorga variável. Em anexo o Regulamento da Concessão de Obra.

Acesso ao Decreto: https://goo.gl/zsSyBe

15.03.18

Sessão Pública da Concorrência Internacional ARTESP n° 002/2016 é suspensa

Foi suspensa a sessão pública prevista para o dia 15 de março de 2018 às 9 horas para abertura das propostas relativas à Concorrência Internacional n° 002/2016 da ARTESP, que tinha por objeto a prestação e exploração dos serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de passageiros (serviço regular) no Estado de São Paulo, dividido em 5 áreas.

A suspensão decorre de deferimento de um pedido de tutela de urgência feito pela empresa Guerino Seiscento Transportes S.A.

A empresa alegou que o edital do certame fere o princípio da livre concorrência, uma vez que atualmente existem 90 empresas que atuam no sistema de transporte coletivo rodoviário, e dividir o sistema em 5 áreas traria prejuízos aos consumidores em razão da concentração do mercado. Outro ponto alegado é que a cumulação de 3 exigências de qualificação econômico-financeira fere o art. 31, §2° da Lei 8.666/93.

Esses fatos mencionados direcionariam o certame para a participação somente de empresas de grande porte. Dessa forma, o juiz deferiu a tutela de urgência e assim suspendeu o certame.

Consulta Pública – ARTESP 01/2018 – Concessão de Postos de Serviços do Rodoanel

A ARTESP publicou aviso de consulta pública que tem por objetivo colher contribuições para a minuta do edital cujo objeto é a concessão de direito de uso e exploração de áreas públicas circunscritas e lindeiras ao Rodoanel Mário Covas (SP-021) e eventuais áreas privadas de descanso de caminhoneiros e postos de abastecimento e de serviços.

O procedimento licitatório será do tipo maior oferta de pagamento pela outorga fixa e o prazo previsto para a concessão é de 30 anos, sendo admitida a prorrogação.

O programa de implantação tem como diretrizes centrais:

i) Implantação de rede de postos de serviços, em áreas próximas ao Rodoanel Mario Covas;

ii) Concessão de áreas públicas localizadas junto à faixa de domínio do Rodoanel, além de instalação obrigatória de no mínimo 1 Área de Descanso para Caminhoneiros com Postos de Serviço em cada um dos trechos (Norte/Sul/Leste/Oeste do Rodoanel);

iii) Autorização para a implantação de Acesso e exploração de Áreas de Descanso com os Postos de Serviço, com receita compartilhada pelo Estado.

De acordo com a minuta do edital, as proponentes poderão apresentar propostas de forma conjunta ou isolada para o Lote 1 (Trecho Norte e Trecho Oeste) e para o LOTE 2 (Trecho Sul e Trecho Leste).

As contribuições devem ser feitas por escrito, de acordo com o modelo disponível no site da ARTESP e devem ser enviadas até o dia 12/04/2018.

A minuta do edital e respectivos anexos estão disponíveis em: https://goo.gl/pDPi5f

Chamamento Público n° 04/2018, Município de São Paulo, para Concessão de Estacionamentos Zona Azul

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 21 de março, pela Secretaria de Desestatização e Parcerias, o Edital de Chamamento Público n° 04/2018 que tem por objeto a apresentação de subsídios (Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI) para a parceria que visa gestão, modernização e operação do serviço de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) nas vias e ruas do Município de São Paulo.

Os subsídios envolvem:

i) a indicação de características do modelo de negócio ideal para o serviço de estacionamento rotativo pago;

ii) indicação do modelo ideal de auxílio do parceiro privado à fiscalização do serviço pela
Prefeitura;

iii) estimativa das receitas, custos e investimentos para operação desse serviço;

iv) serviços acessórios agregados ao escopo;

v) indicação e avaliação do melhor modelo de parceria entre a Prefeitura do Município de São Paulo e a iniciativa privada e o interesse para a administração pública.

As propostas deverão ser enviadas até o dia 7 de maio de 2018 até as 17 horas.

Os modelos para apresentação de subsídios e formulário de qualificação do preponente estão disponíveis no seguinte link:

https://goo.gl/8Q4gh8

Concorrência Internacional COHAB-SP n° 001/2018 – PPP de Habitação

Foi publicado o edital para a primeira Parceria Público Privada de habitação do município São Paulo, que tem por objeto a concessão administrativa de 12 lotes distintos para a implantação de 22.240 unidades habitacionais, infraestrutura urbana, equipamentos públicos e prestação de serviços, inclusive mercado popular, nos condomínios HIS-1 e HID-2.

A concessionária contratada deverá observar as seguintes diretrizes para implantação das habitações:

i) Inserção e Qualidade Urbanísticas;

ii) Inclusão Social nos Empreendimentos;

iii) Diversidade Arquitetônica e Tipologias Habitacionais;

iv) Sustentabilidade e Diretrizes Ambientais;

v) Mobilidade

vi) Infraestrutura pública;

vii) Uso e ocupação do solo;

viii) Sistema de Espaços Livres

ix) Equipamentos públicos;

x) Empreendimentos não residenciais privados;

xi) Edifícios de Garagem e Estacionamentos;

x) Cronograma para implantação.

A licitação é do tipo menor valor da Contraprestação Anual Máxima e a soma dos valores estimados das contratações pelos 12 Lotes é de aproximadamente R$ 3,6 bilhões.

A concessão tem como prazo o período de 20 anos.

A sessão pública está prevista para o dia 31/07/2018,às 10:30, na Rua Libero Badaró, 504 – 18º andar – sala 182 – São Paulo – SP.

O edital e seus respectivos anexos podem ser consultados no seguinte link: https://goo.gl/e8aVL8

Concorrência EMTU n° 002/2018

Foi publicado no dia 27/03 aviso de licitação que tem por objeto a contratação de empresa para executar obras civis, contemplando edificações, estações de embarque e desembarque, acabamentos, via permanente, iluminação e drenagem para implantação do Trecho 02 – Conselheiro Nébias / Valongo, que faz parte da rede de veículos leves sobre trilhos – VLT no Município de Santos, além de obras complementares.

O Trecho 2 é composto por 15 sub-trechos, com 14 estações de embarque e desembarque, 4 subestações retificadores de energia, 2 obras de arte especiais e obras complementares de acessibilidade.

A Concorrência será no tipo menor pelo global, no regime de execução empreitada por preço unitário. O valor estimado para a execução das obras é de R$ 287.120.010,93. O prazo de vigência do contrato será de 36 meses e o prazo da execução dos serviços será de 30 meses.

A Sessão Pública está programada para p dia 03/05/2018, às 10:30, na EMTU/SP – CECOM, em São Bernardo do Campo.

Acesso ao edital e anexos: https://goo.gl/YT6mPL