O BNDES reformulou as condições para adesão às linhas de crédito para financiamentos ambientais – que podem fornecer apoio, por exemplo, a empreendimentos de restauração ecológica com espécies nativas; na recuperação de áreas degradadas, de reserva legal e de Áreas de Preservação Permanente (APPs); bem como a empreendimentos de sistemas agroflorestais.

As linhas agora preveem prazos de até 15 anos e permitem a combinação de diversas modalidades de financiamentos e a prefixação de juros, em alguns casos. A expectativa do BNDES, segundo informações do Banco, é dobrar a carteira de crédito da área ambiental, passando dos atuais R$585 milhões para mais de R$1 bilhão até o final do ano de 2018.

Dentre as principais linhas de financiamento de caráter socioambiental oferecidas pelo BNDES, estão:

I – o Programa Fundo Nacional de Mudança do Clima (Fundo Clima), que tem um valor mínimo de financiamento de R$ 3 milhões (a depender da linha escolhida), um valor máximo de financiamento por beneficiário de R$ 30 milhões a cada 12 meses e participação do BNDES em até 80% do valor dos itens financiáveis. O Fundo Clima contempla projetos de manejo florestal sustentável, plantio florestal com espécies nativas, produção e beneficiamento de produtos florestais de origem sustentável, além de possuir 9 Subprogramas que visam a apoiar, por exemplo, investimentos em energias renováveis, financiamento de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética, projetos de racionalização da limpeza urbana e resíduos sólidos, eficiência e sustentabilidade na produção de carvão vegetal, sendo eles: (i) Carvão Vegetal, (ii) Energias Renováveis, (iii) Gestão e Serviços de Carbono, (iv) Máquinas e Equipamentos Eficientes, (v) Cidades Sustentáveis e Mudança do Clima, (vi) Florestas Nativas, (vii) Mobilidade Urbana, (viii) Projetos Inovadores e (ix) Resíduos Sólidos;

II – o BNDES Finem – Recuperação e Conservação de Ecossistemas e Biodiversidade, com financiamentos a partir de R$ 10 milhões e participação do Banco em até 80% do valor total do projeto – limitada a 100% dos itens financiáveis –, abrangendo investimentos em: (i) Manutenção e recuperação dos ecossistemas e biodiversidade, para conservação, adequação à legislação ambiental e uso dos recursos naturais no desenvolvimento de produtos madeireiros e não madeireiros; (ii) conservação e recuperação de áreas degradadas ou convertidas, inclusive Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, e manejo sustentável de florestas e outras formações vegetais de biomas brasileiros; (iii) redução de pressão sobre matas nativas por intermédio do suprimento de madeira na cadeia produtiva dos setores de ferro de gusa, ferro ligas, produtos cerâmicos, cal, indústria moveleira, entre outros e (iv) projetos de pesquisa de substâncias da natureza brasileira para desenvolvimento de fármacos, cosméticos e especiarias.

Além das duas linhas de financiamento acima destacadas, apontamos também a existência de outras linhas que visam incentivar o desenvolvimento de projeto na área ambiental: (i) BNDES Restauração Ecológica, (ii) Fundo Amazônia, (iii) Moderinfra, e (iv) Programa ABC e (v) o BNDES Finem – Agropecuária.

O anúncio das novas condições ocorre em um período de preparação para uma nova fase do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), em que os proprietários rurais deverão aderir aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) de cada estado da federação. A partir de janeiro de 2019, por determinação legal, com o fim do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), as instituições financeiras só poderão conceder crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, quando os imóveis rurais estiverem inscritos no cadastro.

Nossos advogados estão à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas acerca das linhas de financiamento ambiental disponibilizadas pelo BNDES.