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Ambiental e Sustentabilidade 26/11/2015
Assinado o Acordo Setorial para Embalagens em Geral

O Acordo Setorial Nacional para a Logística Reversa de Embalagens foi assinado nesta quarta-feira, 25 de novembro de 2015, pela Ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, e outras 21 entidades, dentre as quais estão representantes do setor produtivo e do movimento nacional de catadores, segundo notícia veiculada no site do Ministério. Conforme a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa trata-se de um conjunto de ações e meios para viabilizar a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada. Já os Acordos Setoriais, em resumo, são atos de natureza contratual, assinados por representantes do poder público e do setor empresarial visando à implantação da logística reversa e da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.


ADVOGADOS




Fabiana da Silva Figueiró
Juliana Pretto Stangherlin

 

 

 


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