A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou no último sábado (08/02) a Consulta Pública nº 02/2020, com o objetivo de colher contribuições e manifestações dos interessados na proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2020-2021.

O documento indica as ações relevantes que deverão ser desenvolvidas nos próximos 2 (dois) anos pelas Diretorias de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado, Saneamento Básico, Energia, Regulação Econômico-financeira e de mercado e Diretoria de Relações Institucionais.

Dentre os assuntos indicados na Agenda, destacamos os seguintes:

– Regulamentação das condições de Troca Operacional entre as distribuidoras de São Paulo (Swap);

– Aprimoramento da Regulação de Projetos de Rede Local;

– Limites de repasse para os projetos estruturantes de rede local;

– Leilões de Suprimento de Gás;

– Discutir a possibilidade de separação dos custos da commodity gás natural, transporte e margem de distribuição na fatura dos grandes usuários;

– Definição de critérios e metodologia para o serviço de distribuição a clientes por Rede dedicada de Biogás e Biometano;

– Aperfeiçoar a aplicação da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição Exclusivo e Específico de Autoprodutor e Autoimportador (TUSD-E);

– Atualização de Procedimentos para imposição de penalidades no âmbito de Processos Administrativos Sancionatórios.

Os interessados poderão encaminhar contribuições até às 18h do dia 02/03/2020, por escrito, através do endereço eletrônico (consultapublica@aresep.sp.gov.br) ou para a sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 – São Paulo – SP).

Acesse a Consulta Pública aqui e a íntegra da proposta aqui.