A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) anunciou que abrirá a Consulta Pública nº 7/2018, na qual disponibilizará para discussão a minuta de deliberação em que estabelece a metodologia e procedimentos para determinação da base de ativos das concessionárias de gás canalizado do Estado de São Paulo.
A metodologia anterior foi estabelecida pela Deliberação ARSESP nº 402/2013 e a emissão dos laudos de avaliação ocorreu em 2013 para a Comgás e para a GNSPS e em 2014 para a GBD. A revisão proposta se baseará nos valores validados anteriormente com acréscimo dos novos ativos adicionados à operação (exceto baixas e depreciação).
A nota técnica NT.F-0011-2018 dispõe que as atualizações da Deliberação ARSESP nº 402/2013 são referentes à:
i. Credenciamento das empresas avaliadoras; ii. Procedimentos para atualização do Laudo de Ativos; iii. Alteração do critério para elaboração da amostragem; iv. Revisão do texto.
As contribuições poderão ser enviadas para o endereço eletrônico consultapublica@arsesp.sp.gov.br  até às 18h do dia 02/10/2018.

Mais informações podem ser obtidas em:
www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/regulamentacao/Consultas-Publicas