Na 966ª Reunião de Diretoria da ANP, realizada no dia 14/02/2019, a Diretoria aprovou a abertura de Audiência Pública, precedida de Consulta Pública nº 4/2019, para fins de discussão sobre minuta de Resolução que tratará sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços referentes à produção, importação e distribuição dos derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

A minuta foi apresentada pela primeira vez na Consulta e Audiência Pública da ANP nº 20/2018 e, devido às alterações realizadas na proposta original, o objetivo da atual Consulta é conferir aos agentes de mercado e à sociedade a oportunidade de se manifestarem novamente.

Além disso, a nova Consulta propõe desmembrar a minuta anterior em três: (i) a primeira voltada para produção, importação e distribuição de derivados de petróleo e biocombustíveis; (ii) a segunda voltada para gás natural; e (iii) a terceira específica para a revenda de combustíveis líquidos e GLP. A minuta disponibilizada contempla apenas a primeira etapa.

As principais alterações da minuta voltada produção, importação e distribuição de derivados de petróleo e biocombustíveis visam (i) obrigar os agentes dominantes na produção e importação de derivados de petróleo a publicarem, no sítio eletrônico da empresa, o preço de lista; (ii) incluir, como pré-requisito à homologação dos contratos celebrados entre agente dominante e distribuidor, o preço estabelecido pelas partes com a discriminação por produto e ponto de entrega e que permita o cálculo prévio pelos contratantes e pela ANP; (iii) exigir que todos os distribuidores, produtores e importadores de derivados de petróleo e biocombustíveis de encaminhem informações à ANP do valor unitário do produto e de modalidade de frete, para as operações de venda de derivados de petróleo e biocombustíveis; e (iv) obrigar os distribuidores, produtores e importadores de derivados de petróleo de encaminharem, quando necessário, informações referentes aos preços praticados na comercialização.

A primeira versão da minuta continha, ainda, a vedação à inserção de cláusulas de destinação nos contratos de comercialização, o que ficou mantido na nova minuta voltada para produção, importação e produção de derivados de petróleo e biocombustíveis.

A Consulta Pública receberá contribuições no período entre 18/02/2019 e 04/03/2019. A Audiência Pública será realizada em 20/03/2019.

Mais informações: Link 1 e Link 2

* Para a Consulta e Audiência Pública nº 20/2018: Link