A ARTESP publicou aviso de consulta pública que tem por objetivo colher contribuições para a minuta do edital cujo objeto é a concessão de direito de uso e exploração de áreas públicas circunscritas e lindeiras ao Rodoanel Mário Covas (SP-021) e eventuais áreas privadas de descanso de caminhoneiros e postos de abastecimento e de serviços.

O procedimento licitatório será do tipo maior oferta de pagamento pela outorga fixa e o prazo previsto para a concessão é de 30 anos, sendo admitida a prorrogação.

O programa de implantação tem como diretrizes centrais:

i) Implantação de rede de postos de serviços, em áreas próximas ao Rodoanel Mario Covas;

ii) Concessão de áreas públicas localizadas junto à faixa de domínio do Rodoanel, além de instalação obrigatória de no mínimo 1 Área de Descanso para Caminhoneiros com Postos de Serviço em cada um dos trechos (Norte/Sul/Leste/Oeste do Rodoanel);

iii) Autorização para a implantação de Acesso e exploração de Áreas de Descanso com os Postos de Serviço, com receita compartilhada pelo Estado.

De acordo com a minuta do edital, as proponentes poderão apresentar propostas de forma conjunta ou isolada para o Lote 1 (Trecho Norte e Trecho Oeste) e para o LOTE 2 (Trecho Sul e Trecho Leste).

As contribuições devem ser feitas por escrito, de acordo com o modelo disponível no site da ARTESP e devem ser enviadas até o dia 12/04/2018.

A minuta do edital e respectivos anexos estão disponíveis em: https://goo.gl/pDPi5f