Foi publicado no Diário Oficial do dia 29 de maio de 2018 o aviso de audiência pública que tem por objeto os estudos de viabilidade e minutas dos documentos licitatórios relativos à concessão da ampliação, manutenção e exploração de 13 (treze) aeroportos, divididos dentre os seguintes blocos:

i) Bloco Nordeste: aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE), com valor mínimo de contribuição inicial a ser paga ao Poder Concedente de R$ 360.437.148,00;

ii) Bloco Sudeste: aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ), com valor mínimo de contribuição inicial a ser paga ao Poder Concedente de R$ 66.805.147,00;

iii) Bloco Centro-Oeste: aeroportos de Cuiabá (MT), Sinop (MT), Barra do Garças (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT), com valor mínimo de contribuição inicial a ser paga ao Poder Concedente de R$ 10.376.739,00.

Segundo minuta do edital, o prazo de vigência do Contrato será de 30 (trinta) anos e o critério de julgamento do leilão é a maior contribuição inicial ofertada.

As contribuições/sugestões poderão ser feitas por formulário eletrônico, que se encontra disponível no site da ANAC até o dia 13/07/2018.

As Audiências Públicas terão sessões presenciais nos seguintes locais e datas:

i) Vitória (ES): 15/06/2018, às 14 horas;

ii) Brasília (DF): 18/06/2018, às 14 horas;

iii) Cuiabá (MT): 19/06/2018, às 14 horas;

iv) Recife (PE): 21/06/2018, às 14 horas.

Mais informações e acesso ao formulário e documentos encontram-se disponíveis no seguinte link: https://goo.gl/kkZsTc

Foi publicado Aviso de Audiência Pública pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários que tem por objetivo colher contribuições para o aprimoramento da proposta de revisão de norma anexa à Resolução ANTAQ n° 2.389/2012, que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados nos serviços de movimentação de armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados.

As contribuições poderão ser feitas pelo Sistema de Audiências Públicas da ANTAQ (SISAP) até o dia 26/06/2018 e os contribuintes poderão apresentar suas sugestões por trecho da proposta.

A audiência presencial ocorrerá no dia 12/06/2018, às 15:00, no auditório do Edifício Sede da ANTAQ, localizado na SEPN 514, Conjunto “E”, Asa Norte – Brasília/DF.

Acesso ao SISAP em: https://goo.gl/Ae8Aab