O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Habitação, divulgou edital de licitação, na modalidade de concorrência, com a finalidade de selecionar a melhor proposta para a concessão administrativa para a implantação de unidades habitacionais de interesse social, habitação de mercado popular e prestação de serviços correlatos.

O projeto e seus documentos, incluindo o Edital e a Minuta do Contrato, foram postos em consulta pública, estando disponíveis no período compreendido entre os dias 27 de dezembro de 2017 e 25 de janeiro de 2018 – informada ao público por meio de publicação no DOE de 27/12/2017, em jornais de grande circulação no Estado de São Paulo e no sítio eletrônico da Secretaria da Habitação.

De acordo com o Edital, o parceiro privado deverá construir um total de 4.556 (quatro mil, quinhentas e cinquenta e seis) unidades habitacionais, além de equipamentos urbanos e da elaboração e execução de estudo preliminar de projeto urbanístico, como condição prévia à implantação do objeto do contrato.

A concessão terá o prazo de 30 (trinta) anos e o valor estimado de R$ 1.450.000.000,00(um bilhão, quatrocentos e cinquenta milhões de reais), valor este correspondente à somatória dos valores de investimento previstos no contrato.

O edital se encontra disponível no link:
http://www.habitacao.sp.gov.br/elote21.pdf