Firmados em fevereiro de 1999, entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (“TBG”) e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), os contratos se encontram próximos de seu fim em dezembro de 2019. Com o fim desses contratos, ficará disponível uma capacidade de 18,08 milhões de m3/dia de gás natural.

Em virtude disso, a ANP solicitou à TBG uma minuta de edital de chamada pública, que será objeto de consulta e audiência pública, previstas para dezembro de 2018 a janeiro de 2019. Após a aprovação do regulador, a TBG realizará, indiretamente, a Chamada Pública para a contratação da capacidade, que, de acordo com o cronograma da ANP acontecerá entre março e julho de 2019.

De acordo com a ANP, a Chamada Pública será o primeiro passo para a implementação do regime de reserva de capacidade no país; por entrada e saída, e deverá ser conduzido pelo regulador junto aos transportadores e agentes da indústria do gás natural. A mudança de regime decorre dos resultados da consulta pública realizada no âmbito do “Gás para Crescer” do MME, em que se apontou a necessidade do setor por mais flexibilidade e transparência do serviço de transporte.

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