A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o aviso de Audiência Pública n° 001/2019 com o objetivo de colher contribuições para nova regulamentação para fins de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias.

Conforme Análise de Impacto Regulatório realizado pela Agência, as concessionárias da 1ª e 2ª Etapa, e 3ª Etapa (Fase II) de concessões de rodovias utilizam como método de reequilíbrio econômico o Fluxo de Caixa Original e o Fluxo de Caixa Marginal. Por essa primeira metodologia, as alterações de encargos são realizadas no próprio fluxo de caixa a fim de obter uma nova tarifa de pedágio revisada. Já as concessionárias da 3ª Etapa (Fases I e III) utilizam como método de reequilíbrio os Fatores C, X, D, e Q, além do Fluxo de Caixa Marginal, sem a presença do Fluxo de Caixa Original.

Verificou-se que durante a revisão tarifária de concessões do ano 2015/2016 havia omissões no contrato de concessão, no que tange ao Fator C, D e Fluxo de Caixa Marginal. Assim, a minuta de Resolução em fase de debate público busca aprimorar os métodos e evitar as omissões do contrato referentes à aplicação da forma de revisão tarifária.

A sessão presencial da Audiência Pública ocorrerá no dia 13/03/2019, às 14 horas, no Setor de Clubes Esportivos Sul, Lote 10, Trecho 03 – Projeto Orla 8 – Edifício Sede da ANTT – 1º subsolo, em Brasília/DF. As contribuições para a minuta serão feitas por meio de sistema da Agência, até o dia 12/04/2019. Mais informações em: https://goo.gl/vYFXjE