O Ministério da Infraestrutura publicou no Diário Oficial da União o Edital de Chamamento Público n° 02/2019, para fins de selecionar projetos, levantamentos e estudos técnicos voltados à modelagem das concessões para manutenção, exploração e expansão de 3 blocos de aeroportos, a saber:

a) Bloco Sul: que compreende os Aeroportos de Curitiba/PR – Afonso Pena, Aeroporto de Foz do Iguaçu/PR – Cataratas, Aeroporto de Navegantes/SC – Ministro Victor Konder, Aeroporto de Londrina/PR – Governador José Richa, Aeroporto de Joinville/SC – Lauro Carneiro de Loyola, Aeroporto Bacacheri/PR, Aeroporto de Pelotas/RS, Aeroporto de Uruguaiana/RS – Rubem Berta e Aeroporto de Bagé/RS – Comandante Gustavo Kraemer;

b) Bloco Norte: que compreende o Aeroporto Internacional de Manaus/AM – Eduardo Gomes, Aeroporto de Porto Velho/RO – Governador Jorge Teixeira de Oliveira, Aeroporto de Rio Branco/AC – Plácido de Castro, Aeroporto de Cruzeiro do Sul/AC, Aeroporto de Tabatinga/AM, Aeroporto de Tefé/AM e Aeroporto de Boa Vista/RR – Atlas Brasil Cantanhede; e

c) Bloco Central: que compreende os Aeroportos de Goiânia/GO – Santa Genoveva, Aeroporto de São Luís/MA – Marechal Cunha Machado, Aeroporto de Teresina/PI – Senador Petrônio Portella, Aeroporto de Palmas/TO – Brigadeiro Lysias Rodrigues, Aeroporto de Petrolina/PE – Senador Nilo Coelho e Aeroporto de Imperatriz/MA – Prefeito Renato Moreira.
O valor nominal máximo para eventual ressarcimento será limitado aos valores de: R$ 34.369.576 para o Bloco Sul; R$ 27.170.746 para o Bloco Norte; e R$ 25.268.706 para o Bloco Central.

Pessoas físicas e jurídicas poderão participar do Chamamento, através de requerimento de autorização, realizado em até 30 dias contados da publicação do edital. O requerimento deve ter a qualificação completa do interessado, demonstração de experiência sobre o assunto, atividades que pretende realizar e indicação do valor do ressarcimento pretendido. Os estudos técnicos deverão compreender relatórios de estudos de mercado, estudos de engenharia e afins, estudos ambientais e avaliação econômico-financeira do projeto.

O prazo final para a elaboração e apresentação dos projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos será de 150 dias para todos os objetos contados da data da publicação do termo de autorização.

O Termo de Referência do Edital detalha o escopo para a realização dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, metodologia de avaliação e seleção dos estudos e análise do atendimento dos itens constantes do estudo em relação à composição dos produtos. Após o período de consulta pública, a expectativa é de encaminhamento dos estudos e todos os documentos ao Tribunal de Contas da União para análise e aprovação. Caso analisados e aprovados, serão feitos ajustes no edital e contrato, que serão publicados posteriormente.

Acesso ao edital e anexos: https://goo.gl/Guhtsr