Na 1ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 22/01/2019, a Diretoria aprovou a abertura de Audiência Pública para discussão de critérios e procedimentos de cálculo dos investimentos em bens reversíveis não amortizados ou não depreciados de concessões de geração prorrogadas ou não, conforme a Lei nº 12.783/ 2013.

A Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG), a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) e a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) apresentaram a Nota Técnica nº 146/2018, na qual apresentaram proposta de aprimoramento dos critérios e procedimentos de cálculo dos investimentos em bens reversíveis a partir do banco de compras das concessionárias que poderia ser substituído pelos valores contábeis atualizados.

Segundo as superintendências, as alterações apresentadas devem implicar na revisão da Resolução Normativa nº 596/2013, visto que os investimentos realizados ao longo da concessão não estavam sendo devidamente valorados. Dessa forma, a Agência busca coletar dados e informações adicionais para melhorar os critérios e procedimentos de cálculo dos investimentos em bens reversíveis.

A audiência pública ocorrerá entre 23 de janeiro e 25 de fevereiro, por intercâmbio documental.

Mais informações:

www.aneel.gov.br/audiencias-publicas/