Em 25/01/2019, o Ministério de Minas e Energia divulgou, para fins de consulta pública, minuta de portaria contendo a sistemática para a realização de Leilão para aquisição de energia e potência elétrica para atendimento aos mercados consumidores nos sistemas isolados de Boa Vista e localidades conectadas.

A Assessoria Especial de Assuntos Econômicos (ASSEC) e a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) apresentaram a Nota Técnica nº 1/2019, nos autos do processo nº 48360.000123/2018-15, divulgando a proposta de sistemática para a realização desse Leilão.

No Leilão serão ofertados dois produtos: (i) o produto Energia; e (ii) o produto Potência, que será dividido em dois subprodutos: (ii.1) Gás Natural e Renováveis; e (ii.2) Demais Fontes.

A potência ou a energia a ser contratada deverá ser proveniente de uma “Solução de Suprimento”, que se trata de uma central geradora que pode ser composta por um conjunto de usinas, com fontes primárias distintas e, se possível, com tecnologia de armazenamento.

O produto Potência será o primeiro a ser ofertado e caso a energia associada à energia inflexível das Soluções de Suprimento seja igual ao montante de energia demandado pelo sistema, o Leilão se encerrará sem a oferta do produto Energia.

Os Contratos de Comercialização de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados (“CCESIs”) decorrentes desse Leilão terão período de suprimento de sete a quinze anos.

Segundo a ASSEC e a SPE, a proposta é de interesse público, uma vez que devem contribuir para (i) segurança energética dos sistemas isolados, e (ii) o aumento da concorrência nos leilões em prol da modicidade tarifária.

As contribuições deverão ocorrer entre 28 de janeiro e 06 de fevereiro de 2019.

Mais informações:

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