Na 6ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL, que aconteceu em 26/02/19, a Diretoria, por unanimidade, decidiu pela instauração de Audiência Pública para discussões de aprimoramento da proposta de edital do Leilão de Geração nº 01/2019 com início de suprimento em 28 de junho de 2021.

O Leilão de Geração nº 01/2019, denominado “leilão para suprimento de Boa Vista e localidades conectadas”, foi previsto pela Portaria MME nº 512/2018 e é destinado à aquisição de energia e potência elétrica de agente vendedor a ser disponibilizada por meio de Solução de Suprimento para o mercado consumidor do Estado de Roraima. A referida portaria determinou que o prazo para cadastramento e entrega dos documentos irá até 12h do dia 01/03/2019 e que o certame deverá ocorrer até 31/05/2019.

No Leilão serão ofertados dois produtos: (i) o produto Energia; e (ii) o produto Potência, que será dividido em dois subprodutos: (ii.1) Gás Natural e Renováveis; e (ii.2) Demais Fontes.

A potência ou a energia a ser contratada deverá ser proveniente de uma “Solução de Suprimento”, que se trata de uma central geradora que pode ser composta por um conjunto de usinas, com fontes primárias distintas e, se possível, com tecnologia de armazenamento.

O produto Potência será o primeiro a ser ofertado e caso a energia associada à energia inflexível das Soluções de Suprimento seja igual ao montante de energia demandado pelo sistema, o Leilão se encerrará sem a oferta do produto Energia.

Para fins de classificação dos lances do Leilão, será considerada a capacidade remanescente de escoamento da geração, nos termos da Nota Técnica a ser elaborada pela EPE e pelo ONS.

O prazo para envio das contribuições à Audiência Pública será de 27/02/2019 a 29/03/2019.

Mais informações: Link