O Ministério de Minas e Energia publicou, em 06/03/2019, a Portaria MME nº 150/2019 na qual define as premissas gerais que deverão ser utilizadas para aplicação da metodologia referente ao cálculo da garantia física de novas Usinas Hidrelétricas e Termelétricas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. Referida Portaria atualizou os parâmetros definidos na Portaria MME nº18/2018, a qual foi revogada nesse mesmo ato.

A nova Portaria apresenta em seu Anexo: (i) os Parâmetros de Simulação do NEWAVE, com uma Taxa de Desconto utilizando o Valor Adotado no mais recente do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE); (ii) os parâmetros de Simulação do SUISHI, que considera a Sazonalidade utilizada para o Ano de Referência do PDE; (iii) a Configuração de Referência, na qual, em comparação com a Portaria nº 18/2018, acrescenta-se que, nos casos de Leilões de Energia, a Configuração de Referência deve ser obtida através do Programa Mensal de Operação estabelecido na Portaria de Diretrizes; (iv) a topologia de subsistemas, que deve ser considerada para a simulação energética do SIN e de Reservatórios Equivalentes de Energia; (v) a Proporcionalidade da Carga; (vi) os Limites de Intercâmbio entre os Subsistemas; (vii) o Custo do Déficit de Energia e Penalidades Associadas, no qual, diferentemente da Portaria revogada, utilizará o Custo de Déficit determinado na Resolução ANEEL nº 795/2017; e (viii) o Custo Marginal de Expansão, que adota o PDE mais recente.

Mais informações: http://www2.aneel.gov.br/cedoc/prt2019150mme.pdf