Foi publicado no Diário Oficial da União de 04/04/2019, a Portaria MME nº 186 que estabelece as diretrizes para a realização de Leilão de Novos Empreendimentos de Geração, denominado A-4/2019.

A data estabelecida para a ocorrência do leilão é 28/06/2019 e o início de suprimento deverá ocorrer em 01/01/2023. As distribuidoras deverão apresentar as declarações de necessidade de compra de energia elétrica até 06/05/2019.

A Portaria dispõe que serão negociados CCEAR nas seguintes modalidades: i) quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 30 anos, para empreendimentos hidrelétricos; ii) disponibilidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 20 anos, para empreendimentos de geração a partir de fonte biomassa; e iii) quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 20 anos, para empreendimentos de geração a partir de fonte eólica e solar fotovoltaica. A portaria estabelece também que ao menos 30% da energia habilitada por esses empreendimentos deverá ser negociada no ambiente regulado.

Para fins de classificação dos lances no leilão, dispôs-se que será considerada a Capacidade Remanescente do SIN para escoamento de geração, nos moldes estabelecidos pela Portaria MME nº 444/2016. Ademais, será possível a modificação das características técnicas do empreendimento após a sua outorga, desde que não comprometa o quantitativo de lotes negociados do respectivo empreendimento e se observe o disposto na Portaria MME nº 481/2018.

Para mais informações: http://www2.aneel.gov.br/cedoc/prt2019186.pdf