No próximo dia 27/08/2018, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) realizará audiência pública para discutir dois temas relevantes ao mercado imobiliário que estão pendentes de julgamento, uma vez que foram submetidos à sistemática dos recursos repetitivos. O objetivo da realização da audiência é possibilitar que expositores – representantes da pluralidade de classes e interesses envolvidos no julgamento – possam apresentar fundamentos que auxiliem o STJ no julgamento dos casos, sendo que os requerimentos de participação podem ser enviados até 10/08/2018.

Nessa audiência pública serão analisadas as seguintes pautas: (i) possibilidade de cumulação ou não da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nas hipóteses de inadimplemento do vendedor motivado pelo atraso na entrega do imóvel em construção objeto de contrato ou promessa de compra e venda (Tema 970); e (ii) inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), em razão do inadimplemento motivado pelo atraso na entrega do imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda (Tema 971).

Após a realização da audiência pública, os processos relacionados aos temas antes referidos serão encaminhados a julgamento pelo STJ, cujas decisões formarão precedentes para aplicação aos demais processos – presentes ou futuros – que versem sobre matérias idênticas.

O escritório Souto Correa Advogados estará presente na referida audiência pública, buscando contribuir para a melhor solução da matéria. Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos e sugestões.