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VoltarFoi publicado no Diário Oficial desta manhã Despacho do presidente da república encaminhando ao Congresso Nacional projeto de lei que “dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimentos e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior”.
A proposta retrata uma nova tentativa do governo de não mais permitir o diferimento da tributação da renda, atualmente existente, sobre fundos fechados, bem como sobre a variação cambial de sociedades controladas por instituições financeiras em operações de hedge.
Acompanharemos a tramitação da proposta, apontando aspectos relevantes que possam impactar pessoas jurídicas e físicas.
A lei deverá ser sancionada ainda em 2018 para que possa ter vigência em 2019.
A íntegra do projeto de lei pode ser acessada pelo seguinte link.
- Anderson Trautmann Cardoso
- André Luiz da Silva Gomes
- Augusto Bercht
- Fernando Ayres
- Frederico Hilzendeger
- Gabriel Stanton
- Giácomo Paro
- Henry Gonçalves Lummertz
- Otávio Augusto Domit
- Pedro Demartini
- Ronaldo Kochem
- Valter Tremarin Junior
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