Foi publicada, hoje, a Resolução CAMEX nº 125/2016, que internaliza a Resolução Mercosul GMC nº 26/2016, que por sua vez adequou a Tarifa Externa Comum (TEC) à VI Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH-2017).

Trata-se da nova TEC, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017, com a adequação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) às modificações do SH-2017. A Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de bens de informática e de telecomunicações também foram adequadas a essas modificações.

É recomendável que as empresas verifiquem se houve ou não alteração nas classificações fiscais (NCM) adotadas para as mercadorias que comercializam.

Nesse sentido, com o intuito de facilitar a adequação da classificação fiscal de mercadorias à versão SH-2017, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC disponibilizou em seu site uma tabela de correlação entre a NCM SH-2012 — atualmente em vigor — e a NCM SH-2017. Porém, conforme alertado pelo próprio MDIC, o arquivo é meramente indicativo, uma vez que não contempla uma correlação exata entre os códigos. A tabela de correlação pode ser consultada aqui.

A íntegra da Resolução CAMEX nº 125/2016 e de seus anexos pode ser consultada em:

http://pesquisa.in.gov.br/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2016&=368