16.03
Prorrogação da Consulta Pública ANP nº 1/2020: foi prorrogado por 30 dias o prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública ANP nº 1/2020, que busca colher subsídios e informações adicionais sobre a proposta de revisão da Portaria ANP nº 251/2000, que trata da Regulamentação do acesso não discriminatório, por terceiros interessados, aos terminais aquaviários, existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis. Prazo para contribuições a consulta pública prorrogado até 15/04/2020.
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17.03
Consulta Pública ANP nº 3/2020: busca colher subsídios e informações adicionais sobre a proposta de especificação do diesel verde e as obrigações quanto ao controle de qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializem esse combustível no território nacional. Prazo para contribuições a consulta pública: 17/03/2020 até 04/05/2020.
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20.03
Chamada Pública ANP nº 01R/2020: busca interessados para contratação da capacidade disponível renunciada pela Petrobras no GASBOL, no importe de 10,08 milhões de m³/dia no ponto de entrada de Mutum e a totalidade da capacidade de cada uma das zonas de saída, na modalidade do Serviço de Transporte Firme. A inscrição na Chamada Pública teve início no dia 23/03/2020 e encerrou dia 30/03/2020.
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31.03
Aviso de suspensão
ANP publica aviso incidente sobre todas as consultas e audiências públicas em andamento no seguinte sentido: “Diante das orientações do Governo Federal no sentido de evitar o avanço do coronavírus (COVID-19), ficam suspensas, temporariamente, a Consulta e a Audiência Pública”.

17.03
Resolução ANP nº 810/2020: institui a gestão de segurança operacional de terminais para movimentação e armazenamento de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis nos termos do Regulamento Técnico de Terminais para Movimentação e Armazenamento de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis – RTT.
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Resolução ANP nº 811/2020: regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário e as operações de transbordo entre embarcações (ship to ship).
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19.03
Despacho ANP nº 263/2020: torna públicas as metas individuais compulsórias, por distribuidor de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31/12/2020.
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Despacho ANP nº 264/2020: Despacho do Diretor Geral da ANP que: i) aprova o Edital de Chamada Pública para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural nº 01R/2020 (“Edital”) encaminhado pela TBG; ii) divulga as tarifas de transporte aplicáveis ao serviço de transporte firme da TBG no âmbito do presente processo de Chamada Pública; iii) informa que o Edital, seus anexos e as tarifas aplicáveis ao serviço de transporte firme da TBG estarão disponíveis no sítio eletrônico http://www.anp.gov.br; iv) e informa que os termos do Edital e de seus anexos apenas poderão ser alterados mediante prévia e expressa aprovação da ANP.
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23.03
Resolução ANP nº 812/2020: define procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados pela ANP, enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) estabelecidas pelos Estados e Municípios da Federação.
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25.03
Portaria MME nº 128/2020: altera a Portaria MME nº 504/2018, autorizando, em caráter excepcional e temporário, até 30 de abril de 2021, a inclusão de custos fixos ao Custo Variável Unitário – CVU para geração de energia elétrica de Usinas Termelétricas – UTEs a gás natural despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis e sem Contrato de Comercialização de Energia Elétrica vigente na data de publicação desta Portaria e cuja representação da disponibilidade seja nula no horizonte de planejamento do Programa Mensal de Operação – PMO, para acionamento de acordo com a ordem de mérito, conforme resultado do PMO, ou independentemente da ordem de mérito, caso haja decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE.
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26.03
Portaria MME nº 122/2020: altera a Portaria MME nº 419/19, que regulamenta a escrituração dos Créditos de Descarbonização (CBIO). A alteração visa dar mais agilidade ao processo de escrituração e negociação dos Créditos de Descarbonização, atribuindo ao escriturador a responsabilidade de manutenção do número de controle do registro do CBIO na Entidade Registradora e pelo número de controle disponibilizado pela ANP na Plataforma CBIO, relativo ao lastro do Ativo Ambiental.
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31.03
Despacho ANP nº 281/2020: em função do atual cenário econômico e social do país, dados os desdobramentos da pandemia do vírus COVID-19, bem como a dificuldade dos agentes em participar da Chamada Pública ANP n°01R/2020, tendo em vista o tempo exíguo para celebração dos contratos de fornecimento de gás natural com a YPFB, resolve: i) Aprovar a postergação da Chamada Pública ANP nº 01R/2020, sem data definida para reinício do certame, devendo a TBG dar ampla divulgação desta decisão no portal da Chamada Pública do site da TBG; ii) Informar que, assim que reestabelecida a normalidade, a ANP publicará novo calendário para realização do certame.

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Outras informações relevantes

Gasbol: adiada chamada pública para alocação de capacidade
No dia 30 de março, a ANP comunicou a aprovação, em 27/03, da postergação da realização da Chamada Pública para Alocação de Capacidade ANP nº 01R/2020. A decisão decorre do atual cenário econômico e social do País, dado os desdobramentos da pandemia de Covid-19, bem como da dificuldade dos agentes em participar da Chamada Pública ANP n°01R/2020, tendo em vista o tempo exíguo para celebração dos contratos de fornecimento de gás natural com a YPFB. Ainda não foi divulgado o novo calendário de realização do certame.
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Petrobras divulga teaser para venda de participação na Nova Transportadora do Sudeste
No dia 31 de março a Petrobras divulgou teaser referente à venda de sua participação remanescente (10%) na Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS).
Link para o teaser.
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