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Voltar05.02
Aviso de Consulta Pública nº 05/2020: busca obter subsídios ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente à necessidade de aprimoramento dos comandos regulamentares afetos à vida útil regulatória de equipamentos de transmissão. Período de contribuição: 06/02/2020 a 23/03/2020.
14.02
Aviso de Prorrogação de Consulta Pública nº 45/2019: busca obter subsídios para estabelecer os critérios operativos para redução ou limitação de geração. Prazo final para envio de contribuições prorrogado até o dia 18/03/2020.
03.02
Resolução Normativa ANEEL nº 869/2020: aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL, na forma dos módulos do Anexo I, com vigência a partir da contabilização do mês de referência de janeiro de 2020; e do Anexo II, com as respectivas vigências.
18.02
Resolução Normativa ANEEL nº 870/2020: aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL, na forma dos módulos do Anexo.
20.02
Resolução Normativa ANEEL nº 871/2020: aprova a revisão dos Módulos 6 e 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST.
Resolução Normativa ANEEL nº 872/2020: aprova a versão 1.8 do Sub módulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que trata das Bandeiras Tarifárias.
26.02
Portaria MME nº 60/2020: estabelece Procedimentos e Metodologias para as Usinas Solares Fotovoltaicas, objetivando: (i) a Revisão dos Montantes de Garantia Física de Energia com base nas Alterações de Características Técnicas; (ii) o Cálculo dos Montantes de Garantia Física de Energia com base na Geração de Energia Elétrica Verificada; e (iii) a Revisão Anual dos Montantes de Garantia Física de Energia com base na Geração de Energia Elétrica Verificada.
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