Agência Nacional de Energia Elétrica

Aviso de Audiência Pública n° 41/2019: busca obter subsídios para definição da Agenda Regulatória 2020-2021 da ANEEL, a ser realizada em 14/11/2019.
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Agência Nacional de Energia Elétrica

Aviso de Consulta Pública n° 31/2019: busca obter subsídios para as alterações das Regras de Comercialização de Energia Elétrica em vista do disposto na Resolução Normativa nº 827/2018, que dispõe sobre a penalidade por falha no suprimento de combustível, conforme previsto na Resolução CNPE nº 18/2017, fixando período de contribuição de 07/11/2019 a 23/12/2019.
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Aviso de Consulta Pública n° 32/2019: busca obter subsídios para proposta de alteração dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC referentes à Permissionária CERPRO, fixando período de contribuição de 13/11/2019 a 27/12/2019.
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Aviso de Consulta Pública n° 33/2019: busca obter subsídios para o aprimoramento da regulamentação que trata das Exposições Financeiras de Energia Secundária, fixando período de contribuição de 13/11/2019 a 12/12/2019.
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Aviso de Consulta Pública n° 34/2019: busca obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2020,  fixando períodos de contribuição de 20/11/2019 a 04/12/2019 e de 05/12/2019 a 03/01/2020, este apenas para oportunizar manifestações relativas apenas às contribuições recebidas na primeira etapa desta Consulta Pública.
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Aviso de Consulta Pública n° 35/2019: busca obter subsídios para o estabelecimento dos limites para os indicadores de continuidade coletivos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) dos conjuntos de unidades consumidoras da DME Distribuição S.A (DME-D) para o ano de 2020, fixando período de contribuição de 28/11/2019 a 13/01/2020.
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Aviso de Consulta Pública n° 36/2019: busca obter subsídios para a revisão do item 4.1.1.1 (a)(3) do Submódulo 13.2 dos Procedimentos de Rede, fixando período de contribuição de 28/11/2019 a 12/12/2020.
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Aviso de Consulta Pública n° 37/2019: busca obter subsídios para aprimoramento da proposta de revisão da Receita Anual Permitida (RAP) relativa aos Reforços e Melhorias autorizados para os contratos de concessão de transmissão de energia elétrica relativos a empreendimentos licitados com revisão prevista para 2018 e 2019, e avaliação de Outras Receitas para destinação à modicidade tarifária, fixando período de contribuição de 28/11/2019 a 13/01/2020.
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Aviso de prorrogação da Consulta Pública n° 026/2019: prorroga até o dia 16/12/2019 o prazo para envio de contribuições no âmbito da consulta pública que busca obter subsídios para definição de metodologia de cálculo e atualização da taxa regulatória de remuneração do capital.
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Empresa de Pesquisa Energética – EPE

Aviso de Consulta Pública n° 1/2019: busca dar transparência ao estudo realizado e receber contribuições de agentes que atuam no setor de óleo e gás, na comunidade acadêmica e nos demais segmentos da sociedade brasileira para o aprimoramento do Zoneamento Nacional de Recursos de Óleo e Gás 2019, desenvolvido pela EPE de acordo com a Portaria MME 350 de 10 outubro de 2013, fixando período de contribuição de 14/11/2019 a 05/12/2019.
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Agência Nacional de Energia Elétrica

Tomada de Subsídios n° 2/2019: busca obter subsídios para as novas versões dos modelos computacionais NEWAVE, DECOMP e GEVAZP, com vistas ao planejamento e programação da operação e à formação do PLD a partir de janeiro de 2020, fixando prazo de contribuição de 06/11/2019 a 20/11/2019.
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Tomada de Subsídios n° 3/2019: busca obter subsídios para a aprovação dos modelos computacionais Dessem, PrevCargaDessem e de Previsão de geração Eólica para a programação diária da operação do sistema interligado Nacional a partir de 1° de janeiro de 2020, fixando prazo de contribuição de 11/11/2019 a 25/11/2019.
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Tomada de Subsídios n° 4/2019: busca obter subsídios para o aperfeiçoamento da regulamentação associada à liquidação financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST, fixando prazo de contribuição de 19/11/2019 a 17/01/2020.
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Ministério de Minas e Energia

Portaria MME n° 418/2019: estabelece as Diretrizes para a Exportação de Energia Elétrica Interruptível Sem Devolução, destinada à República Argentina e à República Oriental do Uruguai, proveniente de Usinas Termoelétricas em Operação Comercial Despachadas Centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, disponíveis para atendimento ao Sistema Interligado Nacional – SIN e não despachadas por ordem de mérito nem por garantia de suprimento energético.
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Portaria MME n° 428/2019: altera prazos dos Leilões de Energia Existente “A-4” e “A-5” de 2020.
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Agência Nacional de Energia Elétrica

Portaria ANEEL n° 6.126/2019: aprova o Calendário de Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para o ano 2020.
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Decreto n° 10.100 de 06 de novembro de 2019: Altera o Decreto nº 6.144, de 3 julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI.
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Decreto n° 10.103 de 06 de novembro de 2019: Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de iluminação pública no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
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Decreto n° 10.104 de 06 de novembro de 2019: Altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.
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Decreto n° 10.105 de 06 de novembro de 2019: Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.
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Decreto n° 10.114 de 19 de novembro de 2019: Altera o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias.
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Decreto n° 10.116 de 19 de novembro de 2019: Dispõe sobre a qualificação das Usinas Hidrelétrica Bem Querer, Castanheira, Tabajara e Telêmaco Borba no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
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Decreto n° 10.135, de 28 de novembro de 2019: Altera o Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, que regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
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Projeto de Lei n° 5.877 de 05 de novembro de 2019: dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras.

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Leilões de Energia Existente n°s 5 e 6/2019: leilão de contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração de energia elétrica existentes, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2020 (A-1) e em 1º de janeiro de 2021 (A-2), a ser realizado em 06/12/2019.
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Leilão ANEEL n° 2/2019: leilão de contratação de concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, a ser realizado em 19/12/2019.
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Despacho n° 2.771 da SGT/ANEEL: fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o mês de AGOSTO de 2019, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, estabelecendo prazo para recolhimento até 10/11/2019.
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Despacho n° 3.066 da SGT/ANEEL: fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o mês de SETEMBRO de 2019, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
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Despacho n° 3.067 da SGT/ANEEL: fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, para o mês de JANEIRO de 2020, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
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Despacho n° 3.166 da SEL/ANEEL: torna público que as concessionárias de transmissão CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, COPEL-GT – Copel Geração e Transmissão S.A. e FURNAS – Furnas Centrais Elétricas S.A. não atendem ao requisito de habilitação técnica de que trata o item 10.9.5 do Edital do Leilão de Transmissão nº 02/2019-ANEEL.
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Aviso aos Acionistas Eletrobras s/n° de 18 de novembro de 2019: informa, em complemento ao Fato Relevante divulgado em 14 de outubro de 2019, que a Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 14 de novembro de 2019 aprovou, por maioria, o aumento de capital social da Companhia, por subscrição privada.
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Despacho n° 3.256 da SRM/ANEEL: anui à repactuação do risco hidrológico da Tibagi Energia SPE S.A., referente à Usina Hidrelétrica – UHE Tibagi Montante.
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Despacho n° 3.276 da SRM/ANEEL: anui à repactuação do risco hidrológico da Serra dos Cavalinhos I Energética S.A., referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Serra dos Cavalinhos I.

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