01.06
Despacho ANEEL n.º 1.511/2020: decide (i) suspender, em caráter excepcional e temporário, a aplicação da sistemática de acionamento do sistema de Bandeiras Tarifárias, prevista no Submódulo 6.8 do PRORET; e (ii) acionar bandeira verde, até 31/12/2020, consonante ao período estabelecido pelo Decreto n.º 10.350/2020, para cobertura dos custos do setor elétrico com recursos da CONTA-COVID.
Saiba mais [+]

04.06
Resolução Autorizativa ANEEL n.º 8.926/2020: autoriza a postergação de prazos de entrada em operação comercial de empreendimentos de transmissão de energia elétrica, como medida de enfrentamento dos efeitos da pandemia de COVID19.
Saiba mais [+]

16.06
Resolução Normativa ANEEL n.º 886/2020: altera a Resolução Normativa n.º 878/2020, que trata sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de Coronavírus (COVID19).
Saiba mais [+]

Aviso de Consulta Pública ANEEL n.º 38/2020: busca obter subsídios para as alterações na Resolução Normativa n.º 878/2020, que trata das medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de Coronavírus (COVID19). Período de contribuição: 16/06/2020 a 30/06/2020.
Saiba mais [+]

23.06
Resolução Normativa ANEEL n.º 885/2020: dispõe sobre a CONTA-COVID, as operações financeiras, a utilização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para estes fins e os procedimentos correspondentes.
Saiba mais [+]

04.06
Aviso de Prorrogação de Consulta Pública ANEEL n.º 33/2020: busca obter subsídios para o aprimoramento da proposta de atualização do Banco de Preços Referenciais do segmento de distribuição de energia elétrica, bem como para a correção de itens específicos no Submódulo 2.3 dos Procedimentos de Regulamentação Tarifária (PRORET). Período de contribuição prorrogado até 08/07/2020.
Saiba mais [+]

10.06
Aviso de Consulta Pública ANEEL n.º 36/2020: busca obter subsídios para o aprimoramento da proposta de repasse dos custos do encargo de segurança energética para contratos regulados, formulada por meio da Nota Técnica n.º 75/2019, emitida pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SEM. Período de contribuição: 10/06/2020 a 24/07/2020.
Saiba mais [+]

Aviso de Consulta Pública ANEEL n.º 37/2020: busca obter subsídios para o aprimoramento do cronograma de realização do MCSD-EN e MVE, bem como sobre a proposta de desenvolvimento de novo mecanismo para o diferimento total e/ou parcial das Receitas Fixas oriundas de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado -CCEARs e das parcelas de Custo de Gestão dos Ativos de Geração – GAG e/ou de Retorno da Bonificação pela Outorga – RBO das usinas hidrelétricas com contratos de concessão resultantes dos Leilões n.º 12/2015 e n.º 1/2017. Período de contribuição: 11/06/2020 a 01/07/2020.
Saiba mais [+]

15.06
Aviso de Prorrogação de Consulta Pública ANEEL n.º 30/2020: busca obter subsídios para a Análise de Impacto Regulatório – AIR que trata da avaliação e aprimoramento da regulamentação associada a reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica. Período de contribuição prorrogado até o dia 25/06/2020.
Saiba mais [+]

18.06
Aviso de Consulta Pública n.º 39/2020: busca obter subsídios para o aprimoramento da minuta de contrato de concessão que regulará, nos termos do Decreto n.º 9.271/2018, a nova outorga referente às Usinas Hidrelétricas Jacuí, Passo Real, Canastra, Bugres, Ernestina, Capigui, Guarita, Herval, Santa Rosa, Passo do Inferno, Forquilha, Ijuizinho e Itaúba. Período de contribuição: 18/06/2020 a 17/07/2020.
Saiba mais [+]

25.06
Aviso de Prorrogação de Consulta Pública ANEEL n.º 29/2020: busca obter subsídios para o aprimoramento metodológico do tratamento das Perdas de Energia e das Receitas Irrecuperáveis e sobre as minutas de texto dos Submódulos 2.2, 2.2-A e 2.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Período de contribuição prorrogado até o dia 10/08/2020.
Saiba mais [+]

01.06
Resolução Normativa n.º 883/2020: aprova a versão 1.9 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que trata das Bandeiras Tarifárias.
Saiba mais [+]

03.06
Portaria ANEEL n.º 6.405/2020: dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto no âmbito da ANEEL.
Saiba mais [+]

08.06
Despacho ANEEL n.º 1.620/2020: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE aos agentes de distribuição de energia elétrica.
Saiba mais [+]

10.06
Despacho ANEEL n.º 1.661/2020: decide: (i) autorizar a CCEE a realizar, em junho de 2020, processamento extraordinário do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD de que trata o inciso II do art. 5º da Resolução Normativa n.º 693/2015, para vigência a partir de janeiro de 2021; (ii) que, excepcionalmente, durante o processamento extraordinário de que trata o item (i), não poderão ser registradas na CCEE reduções contratuais, nos termos da Resolução Normativa n.º 711/2016, com vigência no ano de 2021; (iii) autorizar a CCEE a realizar, em agosto de 2020, processamento extraordinário do Mecanismo de Venda de Excedentes de que trata a alínea ‘a’ do inciso I do art. 3º da Resolução Normativa n.º 824/2018, para vigência em 2021, considerando preliminarmente os mesmos limites de venda de energia convencional e convencional especial calculados para o ano de 2020.
Saiba mais [+]

Despacho ANEEL n.º 1.661/2020: decide aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação dos agentes do setor elétrico e da Câmara de Comercialização de Energia – CCEE.
Saiba mais [+]

15.06
Portaria ANEEL n.º 6.408/2020: aprova a revisão das metas intermediárias para o ciclo de avaliação de desempenho institucional da ANEEL, com vigência de 01/07/2019 a 30/06/2020, aprovadas pela Portaria n.º 5.852/2019.
Saiba mais [+]

Portaria ANEEL n.º 6.408/2020: resolve (i) aprovar a 4ª Revisão do Planejamento Estratégico da ANEEL para o ciclo 2018/2021; (ii) alterar o anexo da Portaria n.º 4.823/2017, que trata do detalhamento dos formulários dos indicadores de desempenho e dos canvas [quadro de fácil visualização] das iniciativas estratégicas, conforme o art. 1º; (iii) dispensa o uso dos canvas para as iniciativas estratégicas que tratam do acompanhamento do período determinativo da Agenda Regulatória 2020-2021, aprovada pela Portaria n.º 6.171/2019 e suas alterações; e (iv) permitir ajustes nas iniciativas estratégicas utilizadas para o acompanhamento do período determinativo da Agenda Regulatória 2020/2021, desde que aprovadas pela Diretoria no processo de revisão da Agenda.
Saiba mais [+]

Despacho ANEEL n.º 1.692/2020: decide (i) homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal da Receita apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) não homologar, os valores do anexo II. Período: maio de 2020 e residuais.
Saiba mais [+]

16.06
Resolução Normativa ANEEL n.º 884/2020: aprova a revisão 2020.06 dos Submódulos 2.3 e 10.14 dos Procedimentos de Rede.
Saiba mais [+]

19.06
Portaria MME n.º 244/2020: aprova o Manual de Operacionalização que estabelece os critérios técnicos, financeiros, procedimentos e prioridades que serão aplicados no Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia, na forma do Anexo à presente Portaria.
Saiba mais [+]

Despacho ANEEL n.º 1.761/2020: informa o valor de R$ 181.816.508,39 (cento e oitenta e um milhões, oitocentos e dezesseis mil, quinhentos e oito reais e trinta e nove centavos), a preços de junho de 2019, a ser considerado na apuração mensal dos serviços e encargos de transmissão do mês de junho de 2020, para fins de abatimento nos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica (EUST-RB) do segmento consumo associados à contratação em regime permanente.
Saiba mais [+]