03/05/2018

Consulta Pública ANEEL 007/2018: consulta para obter subsídios sobre o conceito de Leilão de Eficiência Energética e o conjunto de metodologias e premissas utilizado na Análise de Impacto Regulatório de projeto piloto a ser realizado em Roraima.

04/05/2018

Audiência Pública ANEEL 020/2018: audiência para a obtenção de subsídios para a elaboração de ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, para a aprovação das Regras de Comercialização versão 2019.

Consulta Pública MME 46/2018: submete à consulta pública proposta de definição do primeiro ciclo de metas de descarbonização do Programa RenovaBio (proposta de Metas Compulsórias Anuais de Redução de Emissões de Gases Causadores do Efeito Estufa para a comercialização de Combustíveis).

17/05/2018

Audiência Pública ANEEL 21/2018: audiência pública para a obtenção de subsídios para o aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos do Leilão nº 3/2018, (A-6/2018), que se destina a contratação de energia elétrica de novos empreendimentos de geração de energia elétrica de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica (a biomassa, a carvão e a gás natural), com início de suprimento em 1º de janeiro de 2024.

Consulta Pública ANEEL 008/2018: obtenção de subsídios à aplicação do conceito de constrained-off a usinas eólicas.

Aviso de Audiência Pública ANEEL 22/2018: aviso de audiência pública para obtenção de subsídios para a definição dos indicadores e metas da Performance Organizacional do ONS para o ciclo de janeiro a dezembro de 2019.

24/05/2018

Audiência Pública ANEEL nº 22/2018: obter subsídios para a definição dos indicadores e das metas da Performance Organizacional – PO do Operador Nacional do Sistema Elétrico – NOS para o ciclo de janeiro a dezembro de 2019.

Audiência Pública ANEEL nº 23/2018: obter subsídios para regulamentar a aplicação de penalidades por falha no suprimento de combustível, conforme o disposto na resolução nº 18/2017, emitida pelo CPNE.

29/05/2018

Consulta Pública ANEEL nº 09/2018: obter subsídios à avaliação da proposta de utilização de nova versão do modelo computacional DECOMP no planejamento e na programação da operação do SIN.

30/05/2018

Consulta Pública ANEEL nº 010/2018: obter subsídios ao aprimoramento das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída, estabelecidas pela Resolução Normativa nº 482/2012.

02/05/2018

Portaria MME nº 149/2018: divulga para Consulta Pública o Relatório Preliminar do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 484/2016, para elaborar o plano de redução estrutural das despesas da CDE.

03/05/2018

Aviso de Fato Relevante: Eletrobras informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em complemento ao comunicado ao mercado de 27 de abril de 2018, que os instrumentos contratuais referentes ao acordo negociado com a Petrobras e Petrobras Distribuidora (BR), foram assinados nesta data. O acordo é relativo a parte das dívidas decorrentes de fornecimento de óleo e gás natural para a geração de energia no norte do país, no valor aproximado de R$ 17 bilhões. Vale destacar que desse valor, cerca de R$ 12,2 bilhões são créditos da Petrobras e R$ 4,6 bilhões da Petrobras Distribuidora S.A. (BR).

07/05/2018

Resolução Normativa MME nº 813/2018: define os procedimentos e critérios a serem utilizados no cálculo das tarifas iniciais para cooperativas de eletrificação rural a serem enquadradas como permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.

09/05/2018

Resolução normativa ANEEL nº 812/20108: aprova o Submódulo 10.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, que dispõe sobre as Informações Periódicas da Distribuição.

11/05/2018

Resolução CNPE nº 2: estabelece diretrizes para definição de conteúdo local na rodada de licitações de blocos exploratórios sob o regime de concessão, no âmbito do processo de oferta permanente de áreas a ser iniciado em 2018, sob condução da ANP.

Resolução CNPE nº 2: define como estratégica as áreas de Saturno e Titã, autoriza a realização da quinta rodada de licitações sob o regime de partilha de produção, aprova os parâmetros técnicos e econômicos do certame e atualiza o planejamento plurianual de rodadas.

14/05/2018

Resolução ANP nº 729/2018: dispõe sobre os procedimentos de remessa de informações à ANP pelos agentes regulados que menciona.

15/05/2018

Portaria MME nº 159/2018: aprova, conforme o anexo da portaria, a Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado A-6/2018, previsto no art.1º da Portaria MME nº 44/2018.

17/05/2018

Decreto MME nº 9.375/2018: altera o Decreto nº 9.351/2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13/2018 e nº 30/2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes. Na prática esse decreto possibilita que o BNDES inicie os procedimentos para realização de licitação para a contratação dos estudos necessários para a capitalização da Eletrobras, o que antes somente seria possível após a aprovação do PL 9.643/2018 pelo Congresso Nacional. A assinatura do contrato, no entanto, segue sendo possível somente após a aprovação do PL.

Aviso de Licitação ANEEL: aviso de licitação do Leilão nº 02/2018, que objetiva a contratação de concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica pelo prazo de 30 anos, incluindo a construção, a montagem, a operação e a manutenção das instalações de transmissão. A sessão pública do leilão será realizada no dia 28 de junho de 2018, às 9h, em São Paulo.

21/05/2018

Resolução Normativa nº 814/2018: reorganização do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE e delegação de competência para sua alteração.

Despacho Diretoria ANEEL nº 1079/2018: declara encerrada a Audiência Pública 20/2017, sem necessidade de alteração das regras de comercialização de 2018.

23/05/2018

Portaria MME nº 175/2018: designa a Eletrobras como entidade operacionalizadora do “Luz para Todos”, com atribuições estabelecidas no Manual de Operacionalização do Programa.

28/05/2018

Resolução Normativa ANEEL nº 815/2018: altera as resoluções normativas nº 67 e 68 de 2004 e nº 722 de 2016, e aprova a Revisão 2018.5 do Submódulo 3.3 dos Procedimentos de Rede.

Portaria ANEEL nº 5091/2018: aprova, na forma do anexo, a revisão das metas intermediárias para o ciclo de avaliação de desempenho institucional da ANEEL, com vigência de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018, aprovadas pela Portaria nº 4635/2017.

Portaria ANEEL nº 5092/2018: aprova, na forma do anexo, a revisão da Agenda Regulatória da ANEEL 2016-2018.

29/05/2018

Despacho SGT/ANEEL Nº 1.168/2018: fixa a bandeira tarifária vermelha patamar 2 com vigência no mês de junho de 2018, nos termos da versão 1.5 do Submódulo 6.8 do PRORET.

30/05/2018

Resolução Normativa ANEEL nº 816/2018 (https://goo.gl/bQmQLH): aprova os submódulos 9.1 – revisão periódica das receitas das concessionárias existentes e 9.2 – revisão periódica das receitas das concessionárias licitadas do PRORET

Concessão da Medida Cautelar – GSF

No dia 4 de maio foi concedida medida liminar por decisão monocrática do relator, o Desembargador Federal Souza Prudente, no âmbito do processo 1011676-30.2018.4.01.0000, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Essa decisão conferiu efeito suspensivo à apelação da APINE para que a decisão proferida na primeira instância, que possibilita que CCEE realize a contabilização desde janeiro de 2014 dos montantes de energia elétrica alocados aos associados da apelante no âmbito do MRE, não produza efeitos até seu julgamento de mérito.