Na reunião de Diretoria realizada em 03/10/2017, a ANEEL aprovou a abertura de audiência pública para recebimento das contribuições em relação aos Editais dos Leilões n.º 04 e 05 de 2017, o A-4 e A-6.  A data prevista para realização do Leilão A-4 é 18/12/2017 e do A-6 é 20/12/2017.

O Leilão A-4/2017 destina-se à contratação da expansão através de empreendimentos de geração hidrelétrica (por quantidade) e a partir de biomassa, eólica e solar fotovoltaica (por disponibilidade), com início de suprimento a partir de 01/01/2021. Os contratos por quantidade terão duração de 30 anos e os por disponibilidade de 20 anos.

O Leilão A-6/2017 é voltado à contratação de energia nova com início de suprimento a partir de 01/01/2023, com comercialização por quantidade (para as hidrelétricas, com duração de 30 anos) e por disponibilidade (para eólicas e termelétricas a biomassa, carvão e gás natural, com duração de 20 e 25 anos, respectivamente).

Como ressaltado no nosso Client Alert “Governo publica novas regras para comprovação da disponibilidade de gás natural para o Leilão A-6/2017”, foram realizadas alterações importantes nas regras para habilitação de empreendimentos a gás natural, como a diminuição da janela de comprovação de combustível e a possibilidade de comprovação do remanescente em períodos sucessivos e a sazonalização da declaração de inflexibilidade. Tais alterações estão previstas nas Portarias MME n.º 318/2017 e 353/2017. Além disso, a Resolução CNPE n.º 18/2017 recomendou à ANEEL e à ANP que revisem a penalidade por falta de combustível aplicável aos agentes de geração de energia elétrica e aos supridores de combustível.

O período de contribuições nas duas audiências públicas será de 06/10/2017 a 5/11/2017.

As contribuições devem ser enviadas por e-mail ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF. As contribuições ao Edital do A-4/2017 para o e-mail ap53_2017@aneel.gov.br e as relativas ao do A-6/2017 para o e-mail ap54_2017@aneel.gov.br .