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Encerramento da suspensão de prazos do INPI - Souto Correa AdvogadosSouto Correa Advogados

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Propriedade Intelectual 27/05/2020
Encerramento da suspensão de prazos do INPI

Em 26/05/2020, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) publicou um Comunicado Oficial de encerramento da suspensão dos prazos administrativos da Autarquia Federal. De acordo com o Comunicado, (i) os prazos que se iniciaram antes do início do período de suspensão voltarão a fluir a partir de 01 de junho de 2020, e (ii) os prazos decorrentes de publicações ocorridas durante o período de suspensão (entre 16 de março e 31 de maio) começarão a fluir a partir de 01 de junho de 2020.

 

Na mesma data foi publicada a Portaria No. 230 mantendo o regime de teletrabalho dos servidores do INPI até 15 de junho de 2020 em razão da pandemia do novo Coronavírus.

 

Acesse os documentos aqui.

 

Este material não pretende esgotar o tema, mas destacar os principais aspectos. Trata-se de um texto meramente informativo, não devendo ser considerado como opinião legal ou consulta jurídica. É vedada a reprodução ou divulgação do conteúdo, parcial ou integralmente, sem a referência à autoria (Souto Correa Advogados).

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Encerramento da suspensão de prazos do INPI

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