A Companhia das Docas do Pará publicou edital de leilão que tem por objeto a cessão de uso onerosa de áreas e infraestruturas públicas não afetas às operações portuárias, destinadas à armazenagem e distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, localizadas dentro do Terminal Petroquímico de Miramar, no Estado do Pará (MIR01, BEL05 e BEL06).

O critério adotado para o certame foi o de maior valor de outorga, e o investimento previsto é de R$ 168.000,00.

O leilão ocorrerá no dia 06 de abril de 2018, na B3 (Bovespa/SP).

O edital e seus anexos podem ser encontrados no seguinte link:
https://goo.gl/xaToC2

Foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a Portaria nº 10/2018 e o Edital de Chamamento Público n° 03/2018, que tem por objeto a apresentação de estudos para a modernização, manutenção, e operação integrada dos serviços de limpeza urbana, de gestão de resíduos sólidos e de outros serviços complementares.

Compõem o objeto do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), no quesito ‘Serviços de Limpeza Urbana’ os seguintes itens:

i) conservação e a limpeza pública dos bens de uso comum do Município;

ii) a varrição e o asseio de vias, viadutos, elevados, praças, túneis, escadarias, passagens, vielas, abrigos, monumentos, sanitários e demais logradouros públicos;

iii) a raspagem e a remoção de terra, areia e quaisquer materiais carregados pelas águas pluviais para as ruas e logradouros públicos pavimentados;

iv) a capinação do leito das ruas, bem como o condicionamento e a coleta do produto resultante;

v) a limpeza e desobstrução de bueiros, bocas-de-lobo, poços de visita, galerias pluviais e correlatos;

vi) a remoção e destinação final de animais mortos, de proprietários não-identificados, de vias e logradouros públicos;

v) a limpeza de áreas públicas em aberto.

O prazo final para protocolo de pedido de esclarecimentos é o dia 12/03/2018, às 17 horas, e o prazo para credenciamento é o dia 19/03/2018, às 17 horas.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no seguinte link:
https://goo.gl/dXvMig

Foi publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo aviso de Consulta Pública juntamente com minuta de Edital cujo objetivo é colher contribuições acerca da concessão para recuperação, reforma, qualificação, manutenção, operação e exploração do Mercado Municipal Santo Amaro e Sacolão Santo Amaro.

Conforme minuta de edital, a licitação será realizada na modalidade “Concorrência”, do tipo maior valor de outorga fixa anual. O contrato deverá ter como prazo o período de 25 anos, contados a partir da data de sua assinatura.

O valor estimado do contrato é de R$ 87.033.663,00, correspondente ao valor dos investimentos, das despesas e dos custos operacionais estimados para a recuperação e revitalização do mercado, cumulada com o somatório dos valores da outorga durante todo o prazo de vigência da concessão.

As contribuições deverão ser feitas por escrito, dirigidas à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – SMDP até o dia 19/03/2018.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no seguinte link:
https://goo.gl/z6Gk7A