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Administrativo e Regulatório 12/04/2018
Bahia publica PPP da Rodovia BA-052

A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia publicou edital de licitação na modalidade concorrência internacional da parceria público-privada (PPP) que tem por objeto a operação, manutenção e revitalização do sistema viário BA-052, bem como a construção de ponte-travessia sobre o Rio São Francisco entre os Municípios de Xique-Xique e Barra.

A licitação é do tipo menor valor de contraprestação anual, e a concessão tem como prazo o período de 20 anos, com um investimento previsto de R$ 705 milhões.

A abertura do envelope 1, de Garantia da Proposta ocorrerá em 6 de junho às 14:00, do envelope 2, de Proposta Econômica Escrita em 8 de junho, às 10:00, e a Sessão Pública e abertura do envelope, 3 de Habilitação, ocorrerá no dia 8 de junho às 14:00, todas na sede da B3/BM&FBOVESPA em São Paulo.

O edital e seus anexos se encontram disponíveis no seguinte link: https://goo.gl/qny9n7

PMI de Sistemas de Mobilidade Urbana no Ceará é publicado

A Secretaria de Infraestrutura do Ceará, por meio da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos publicou o Edital de Chamamento Público de Manifestação de Interesse nº 01/2018 para selecionar empresas com o intuito de elaboração de estudos para a concessão no modelo de PPP dos serviços de transportes de passageiros, constituindo na operação, manutenção e implantação de obras nas seguintes linhas:

i) Sul e VLT Parangaba-Mucuribe em Fortaleza;

ii) Linha VLT Cariri;

iii) Linha VLT Sobral.

Os relatórios da realização de diagnóstico e estudo da demanda devem apresentar dados demográficos, socioeconômicos, comportamentais, e setoriais da região e área de influência de desenvolvimento do projeto.

As empresas interessadas poderão entregar a Manifestação de Interesse até o dia 04 de maio de 2018.

O edital de PMI e formulário se encontra disponível no seguinte link: https://goo.gl/qTR3So


ADVOGADOS


- Ana Carolina Hohmann
- Carlos Fernando Souto
- Gustavo Kaercher Loureiro
- Livia Medeiros Amorim
- Renata Rizzo Misoczki
- Rômulo Greff Mariani


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