O Município de Ouro Preto (MG) divulgou Edital para a Concessão Administrativa para a modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública local (Edital de Concessão Administrativa nº 001/2017 – Concorrência Internacional nº 001/2017).

A municipalidade adotou como critério de julgamento na presente concorrência o menor valor máximo de contraprestação mensal ofertado por cada proponente.

De acordo com o Edital, a proposta comercial deverá considerar (i) todos os investimentos, tributos, custos e despesas (incluindo, mas não se limitando, às financeiras) necessários para a operação da concessão; (ii) o prazo de 25 (vinte e cinco) anos previsto para a concessão; (iii) o limite de R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais), projetada para o último ano de concessão na proposta comercial, como valor máximo de contraprestação anual; (iv) todos os desembolsos programados relativos a obras, equipamentos principais e de segurança, equipamentos auxiliares, móveis, utensílios e todo e qualquer ativo necessário à perfeita execução do objeto do contrato, bem como os recursos humanos e materiais para a prestação dos serviços.

O referido Edital havia sido submetido a consulta pública no mês de dezembro de 2017, entre os dias 01 e 31. Ultrapassada essa etapa e referendado o documento, este já se encontra disponível aos interessados no sítio eletrônico do município, bem como, fisicamente, na Secretaria Municipal de Administração.

O documento, anexos, estudos e projetos disponíveis sobre a rede de iluminação pública do Município de Ouro Preto/MG poderão ser obtidos, após cadastramento em mídia eletrônica, na Secretaria Municipal de Obras, das 8h às 17h, condicionada à apresentação de mídia com capacidade suficiente para armazenamento dos arquivos (CD/DVD, pen drive ou HD externo) ou no website: www.ppp.ouropreto.mg.gov.br.

A Concorrência deverá ocorrer no dia 18 de fevereiro de 2018. As propostas, junto à documentação exigida pelo Edital, deverão ser apresentadas pelos interessados nessa data, entre as 8:00 e 9:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, sala da Comissão Especial de Licitações de Parcerias Público Privadas, na Praça Barão do Rio Branco, 12 – Pilar, Ouro Preto – MG, 35400-000.