Foi republicado edital, após liberação do Tribunal de Contas do Município, que tem por objeto a contratação de serviços de (i) análise da situação jurídica de imóveis ou direitos reais relativos a imóveis de titularidade do Município de São Paulo passíveis de alienação ou outra forma de exploração econômica que otimize o uso e retorno econômico de tais ativos, utilizando-se das estruturas negociais mais adequadas, tais como, exemplificativamente, veículos societários ou instrumentos de mercado de capitais; (ii) análise e recomendação da forma mais adequada de destinação de cada um dos imóveis, demonstrando a viabilidade econômica, a viabilidade jurídica e a viabilidade operacional da alternativa recomendada; e (iii) a elaboração de minutas padrão de documentos licitatórios necessários a viabilizar as estruturas de negócio recomendadas, incluindo-se, entre outros, minutas de edital e contratos, bem como instrumentos de constituição e regulação dos veículos a serem constituídos para viabilizar a operação e seus regulamentos (estatutos sociais, acordos de acionistas, regulamentos de fundos e outros que venham a ser necessários, conforme a alternativa a ser apontada para a exploração/destinação dos imóveis).

A prestação de serviços será direcionada para uma lista de 314 imóveis e o contrato terá duração de 180 dias, contados a partir da emissão da primeira ordem de serviço.

O certame estava suspenso desde o mês de março do presente ano, pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Após atendimentos as recomendações do TCM e esclarecimentos prestados, foi entendido que o certame está revestido de embasamento de legalidade e juridicidade, e, portanto, apto para que seja dada continuidade ao certame licitatório.

O pregão eletrônico será realizado no dia 02 de julho de 2018, às 10 horas, através do Portal de Compras Governamentais (COMPRASNET).

Maiores informações encontram-se disponíveis no seguinte link: https://bit.ly/2tmU2i5