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Administrativo e Regulatório 27/05/2019
Edital de Chamamento para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) n° 3/2019 – Concessão do Metrô de Brasília

O Governo do Distrito Federal, através da Secretaria de Estado do Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, publicou edital de Chamamento para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para colher contribuições acerca de projetos, investigações, levantamentos e estudos para modelagem econômico-financeira, jurídica, técnica e operacional para a concessão de gestão, operação, manutenção e expansão dos serviços de transporte metroviário do Distrito Federal.

As pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar requerimento perante a Secretaria de Estado do Transporte e Mobilidade até o dia 05/06/2019 (30 dias após a publicação do Chamamento), entre 8:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 18:00 horas no Anexo do Palácio do Buriti, 15º andar – DF.

O projeto deve atender às disposições do Decreto n° 39.613/2019, que estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP) e deverá considerar a participação da iniciativa privada na realização  dos estudos. Os interessados deverão apresentar seus projetos em até 120 dias após a publicação do Termo de Autorização.

Mais informações no link.


ADVOGADOS


- Anderson Trautman Cardoso
- Carlos Fernando Souto
- Daniel Vila-Nova
- Gustavo Kaercher Loureiro
- Isabelle Bueno
- Laura Isabelle Guzzo
- Livia Medeiros Amorim

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