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Arquivo Client Alerts - Página 15 de 67 - Souto Correa AdvogadosSouto Correa Advogados | Page 15
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Administrativo e Regulatório - Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
16.12.2019 ANP publica Boletim Mensal da Comercialização do Gás Natural para o mês de outubro
Administrativo e Regulatório
13.12.2019 Câmara aprova texto-base do projeto que estabelece novo marco do saneamento
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12.12.2019 Lei nº 13.932/2019 extingue a contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa
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12.12.2019 ANP inicia processo de alteração regulatória da Resolução ANP nº 43/2009
11.12.2019 Publicada portaria que fixa diretrizes do leilão de energia nova A-4 de 2020
25.11.2019 Prorrogada data da realização dos leilões de energia existente A-4 e A-5 de 2020.
Ambiental e Sustentabilidade
22.11.2019 IBAMA publica a instrução normativa nº 24 para transporte de produtos perigosos
Administrativo e Regulatório - Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
22.11.2019 Publicada portaria que regulamenta créditos de decarbonização – CBIO

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29.05.2019 Consumidor e Product Liability
Administrativo e Regulatório
27.05.2019 Infraestrutura