A ANEEL autorizou nessa terça-feira, 20/03/2019, a abertura da Consulta Pública nº 05/2019, para discutir o aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº 443/2011, no que concerne aos reforços e melhorias nas instalações de transmissão sob responsabilidade de concessionárias de transmissão de energia elétrica.

A Agência elaborou a Nota Técnica nº 9/2019, na qual expõe a necessidade de aprimorar a referida Resolução Normativa, uma vez que identificou a necessidade de eficiência e melhoria na qualidade da prestação do serviço e também a de adequar a regulação para torná-la coerente e simples. Ressalta-se, também, que o tema surgiu na 3ª fase da Audiência Pública nº 41/2017, tendo o ONS, nessa ocasião, oferecido relatório no qual apresenta o montante dos equipamentos próximos ou no fim de sua vida útil.

Diante disso, na referida Nota Técnica, a ANEEL apresenta algumas questões a respeito da Resolução Normativa nº 443/2011, foco da Consulta Pública, tais como: (i) se a definição de melhoria e classificações listadas na Resolução são adequadas; (ii) se existe sobreposição entre conceitos de melhoria e manutenção; (iii) se os conceitos trazidos pelo regulamento estão de acordo com as definições dos manuais de contabilidade e de controle patrimonial do setor elétrico; (iv) qual seria a motivação para o estabelecimento de adicional de RAP com a finalidade de redução de indisponibilidade das instalações de transmissão; (v) se é adequada a distinção de procedimentos para melhorias de grande porte e de pequeno porte; (vi) se o estabelecimento de adicional de RAP referente a melhorias deveria ser aplicado a todas as transmissoras; (vii) se há necessidade de acompanhamento por parte da ANEEL, ONS e MME para melhorias de grande e pequeno porte, dentre outras.

As contribuições devem ser encaminhadas no período entre 20/03/2019 e 20/05/2019.

Mais informações: http://www.aneel.gov.br/consultas-publicas