Foi publicada no DOU desta segunda-feira (16/05) a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768/2016, que aprova a nova Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

Trata-se da 11ª Edição dos Manuais, que vem após pouco menos de três meses da Portaria que aprovou a edição anterior, agora revogada.

Dentre as alterações promovidas pela 11ª Edição dos Manuais, estão as seguintes:

• Exclusão do Convênio de Pagamento e Créditos Recíprocos – CCR da Relação da lista de Mecanismos de Apoio/Fomento ao Comércio Exterior de Serviços e Intangíveis (Módulo Venda);

• Inclusão de nova funcionalidade “Informações Cadastrais” das empresas e pessoas físicas no Siscoserv (Módulos Venda e Aquisição), que, segundo os Manuais, facilitará o contato do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços com a empresa, visando à realização de consultas sobre temas comerciais, sobre negociação de acordos, discussões sobre políticas de apoio e fomento ao comércio exterior de serviços ou, ainda, convite para participação em eventos, missões ou reuniões bilaterais relacionadas ao comércio exterior de serviços;

• Inclusão de nova funcionalidade “Motivo do não preenchimento do NIF” (Número de Identificação Fiscal), na qual se poderá indicar “Dispensado do NIF” ou “País não exige NIF” (Módulos Venda e Aquisição);

• Inclusão de novas funcionalidades “Vinculação do Adquirente ao Vendedor” no Módulo Venda e “Vinculação do Vendedor ao Adquirente” no Módulo Aquisição, nas quais se deverá indicar se adquirente e vendedor são pessoas vinculadas, nos termos do art. 23 da Lei nº 9.430/1996 ;

• Inclusão de nova funcionalidade “Gastos Pessoais a Serviço do Empregador”, que deverá ser preenchido “Sim” ou “Não”, no caso do adquirente ser pessoa física e seus gastos pessoais no exterior forem superiores a US$ 30 mil no mês (Módulo Aquisição);

• Deslocamento da “Vinculação à Movimentação Temporária de Bens” do RF/RP para a operação (Módulos Venda e Aquisição);

• Inclusão de informação sobre ocorrência de erro ao tentar aditar ou retificar registro transmitido em lote de forma manual (registro online) (Módulos Venda e Aquisição);

• Inclusão de novas funcionalidades “Retificação do RP” (Módulo Aquisição) e “Retificação do RF” (Módulo Venda);

• Revisão do item referente à “Transmissão em Lote” dos Manuais, para atualização e incorporação das novas funcionalidades descritas acima e inclusão de nova funcionalidade de “Retorno do Lote” (Módulos Venda e Aquisição); e

• Inclusão de nova funcionalidade “Relatório Gerencial” (Módulos Venda e Aquisição).

As novas funcionalidades referidas acima estarão disponíveis  a partir de 1º de junho deste ano. Observa-se que algumas delas já haviam sido antecipadas na 10ª Edição dos Manuais e entrariam em vigor no próximo dia 23 de maio.

As íntegras dos Manuais podem ser consultadas em:

http://www.mdic.gov.br/Siscoserv/ModuloAquisicao.pdf  (Módulo Aquisição)

http://www.mdic.gov.br/Siscoserv/ModuloVenda.pdf  (Módulo Venda)