Foi publicado hoje (21/07) o Decreto nº 9.101/2017, que altera o Decreto nº 5.059/2004 e o Decreto nº 6.573/2008. Dentre as modificações, pode-se destacar:

• diminuição do coeficiente de redução do PIS e da COFINS de 0,6699 e 0,51848 para 0,00 em relação às gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação, com consequente aumento da alíquota para R$ 141,10 (PIS) e R$ R$ 651,40 (COFINS) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes;

• diminuição do coeficiente de redução do PIS e da COFINS de 0,6793 e 0,46262 para 0,00 em relação ao óleo diesel e suas correntes, com consequente aumento da alíquota para R$ 82,20 (PIS) e R$ 379,30 (COFINS) por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes;

• diminuição do coeficiente de redução das alíquotas do PIS e da COFINS no regime especial de apuração desses tributos de 0,0833 para 0,00 para o produtor ou importador, com consequente aumento da alíquota para R$ 23,38 (PIS) e R$ 107,52 (COFINS) por metro cúbico de álcool, no caso de venda realizada por produtor ou importador; e

• diminuição do coeficiente de redução das alíquotas do PIS e da COFINS no regime especial de apuração desses tributos de 1,00 para 0,4 para o distribuidor, com consequente aumento da alíquota para R$ 35,07 e R$ 161,28 por metro cúbico de álcool, no caso de venda realizada por distribuidor.

A íntegra do Decreto nº 9.101/2017 pode ser consulta em: DECRETO Nº 9.101/2017.