A Juíza da Vara do Trabalho de Itacoatiara/AM deferiu parcialmente liminar em ação civil pública determinando a imediata suspensão das atividades de unidade de empresa de gás natural pelo período de 14 dias, sujeito à prorrogação, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00.

A decisão acolheu pedido conjunto formulado pelo Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Defensoria Pública do Amazonas e Ministério Público Estadual do Amazonas. Na inicial, os autores informaram a existência de cerca de 200 casos positivos de COVID-19 entre os colaboradores da empresa e que as medidas adotadas pela empresa não surtiram efeito, o que foi decisivo para o deferimento do pedido.

A justiça determinou, ainda, que a empresa garanta os salários dos empregados e dos trabalhadores terceirizados, higienize e descontamine toda a unidade, bem como realize testes de COVID-19 em todos seus empregados, repassando as informações às autoridades de saúde. Por fim, a empresa deverá apresentar um plano de retomada gradativa das atividades que deverá ser homologado pelo juízo antes da reabertura da unidade.

Fonte: TRT-11 (publicado em 28/05/2020).