A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou em Reunião de Pública do dia 29 de julho de 2014 a reabertura da Audiência Pública nº 078/2011. A quarta fase da audiência visa a discutir os Submódulos 4.2, 4.3 e 6.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, relativos ao saldo da CVA, à sobrecontratação de energia e às regras de repasse dos preços de contratos de compra de energia. Foi disponibilizada Nota Técnica de nº 239/2014-SRE/ANEEL, bem como minutas dos referidos Submódulos, contendo os detalhes das propostas de aperfeiçoamento das metodologias. Contribuições poderão ser enviadas por e-mail pelos agentes de 31/7/2014 a 29/9/2014.

A regulamentação da cessão de excedentes foi publicada em 04 de julho de 2014 pela Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Pela nova resolução, os contratos, incluindo as cessões, deverão ser registrados pelos agentes vendedores ou cedentes e validados pelos compradores ou concessionários até às 18 horas do dia útil anterior à publicação do Preço de Liquidação de Diferenças, previamente ao início da semana de comercialização, para que sejam considerados na contabilização das operações de compra e venda de energia daquela semana. Além disso, as penalidades por insuficiência de lastro de energia elétrica serão apuradas mensalmente com base na diferença positiva entre os requisitos e recursos dos doze meses precedentes ao mês de apuração, conforme as Regras de Comercialização. A CCEE deverá ainda submeter em até 60 dias, para aprovação da ANEEL, cronograma de atividades contendo todas as etapas necessárias à viabilização e liquidação semanal no Mercado de Curto Prazo a partir de janeiro de 2017.

A ANEEL fixou os valores da conta-ACR que serão repassados para as distribuidoras de energia pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. O montante a ser repassado é da ordem de R$ 327 milhões, sendo os maiores repasses da CPFL Piratininga e da CEMIG (MG). Agência manteve, ainda, inalterado o calendário da liquidação do mercado de curto prazo para o mês de junho.

O Ministério de Minas e Energia – MME, por meio da Portaria 377/2014, aprovou as diretrizes para o leilão de reserva que ocorrerá em 31 de outubro de 2014. O certame será composto pela etapa uniforme, na qual os proponentes poderão submeter lances para os três produtos em negociação (solar, biomassa e eólica), com quantidades associadas ao preço do lance da rodada, e pela etapa discriminatória, que começará após a etapa uniforme, onde haverá submissão de apenas um lance para os produtos que estão sendo negociados.