18.03
Portaria MME nº 117/GM/2020 adota medidas para o enfrentamento dos efeitos da incidência do coronavírus (COVID-19), classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde.
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24.03
Resolução Normativa ANEEL nº 878/2020 estabelece medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).
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28.03
Portaria MME nº 134/2020 posterga, por tempo indeterminado, a realização i) dos Leilões de Energia Existente “A-4” e “A-5” de 2020, de que trata a Portaria MME nº 389/2019; (ii) do Leilão de Energia Nova “A-4” de 2020, de que trata a Portaria MME nº 455/2019; (iii) do Leilão de Energia Nova “A-6” de 2020, com realização prevista pela Portaria MME nº 151/2019; (iv) de Leilões para Contratação de Soluções de Suprimento a Sistemas Isolados, de que trata a Portaria MME nº 67/2018,  em decorrência a necessidade de adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

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05.03
Aviso de Consulta Pública nº 08/2020 busca obter subsídios para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR e para a proposta de revisão da Resolução Normativa nº 614/2014, que consolida as normas referentes à apuração de indisponibilidade de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Período de contribuição: 05/03/2020 a 20/04/2020.
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11.03
Aviso de Consulta Pública MME nº 91/2020 busca obter contribuições à minuta de Portaria, que atualizará as diretrizes gerais para definição de capacidade remanescente de escoamento de geração e substituirá a Portaria MME nº 444/2016. Prazo para contribuição: até 10/04/2020.
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12.03
Aviso de Consulta Pública nº 09/2020  busca obter subsídios para o aprimoramento dos critérios para a descentralização do controle e da fiscalização de instalações de energia elétrica para os Estados e o Distrito Federal, atualmente regulamentados pela Resolução Normativa 425/2011. Período de contribuição: 12/03/2020 a 27/04/2020.
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Aviso de Consulta Pública nº 10/2020  busca obter subsídios para a prestação de contas do Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL – PAR 2018. Período de contribuição: 12/03/2020 a 01/04/2020.
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Aviso de Consulta Pública nº 11/2020 busca obter subsídios para a proposta de atualização das faixas de acionamento e dos valores dos adicionais das Bandeiras Tarifárias para o cicl0 2020/2021. Período de contribuição: 12/03/2020 a 27/04/2020.
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Aviso de Consulta Pública nº 12/2020 busca obter subsídios para o aprimoramento das disposições relacionadas ao fornecimento de energia elétrica para o serviço público de iluminação pública (Atividade 4 da Agenda Regulatória 2020-2021). Período de contribuição: 12/03/2020 a 27/04/2020.
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Aviso de Consulta Pública nº 13/2020 busca obter subsídios para o aprimoramento da proposta de consolidação e aperfeiçoamento das regras que estabelecem a classificação das instalações, as condições de acesso e conexão ao sistema de transmissão. Período de contribuição: 12/03/2020 a 11/05/2020.
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03.03
Resolução Normativa ANEEL nº 873/2020 aprova a revisão dos Submódulos 4.1, 4.2, 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 7.2, 7.4, 9.9, 11.8, 13.2 e 15.4 dos Procedimentos de Rede decorrentes da emissão de Atos Normativos e outras adequações, que integrou a Agenda Regulatória 2020/2021.
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10.03
Resolução Normativa ANEEL nº 874/2020 aprova a revisão dos Submódulos 2.1, 2.1A, 2.4, 9.1, 12.1 e 12.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que regulamentam ou fazem referência à metodologia da taxa regulatória de remuneração do capital dos seguimentos de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica.
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Resolução Normativa ANEEL nº 875/2020 estabelece os requisitos e procedimentos necessários à aprovação dos Estudos de Inventário Hidrelétrico de bacias hidrográficas, à obtenção de outorga de autorização para exploração de aproveitamentos hidrelétricos, à comunicação de implantação de Central Geradora Hidrelétrica com Capacidade Instalada Reduzida e à aprovação de Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica de Usina Hidrelétrica sujeita à concessão.
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Resolução Normativa ANEEL nº 876/2020 estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para exploração e à alteração da capacidade instalada de centrais geradoras Eólicas, Fotovoltaicas, Termelétricas e outras fontes alternativas e à comunicação de implantação de centrais geradoras com capacidade instalada reduzida.
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11.03
Portaria MME nº 89/2020 divulga, para Consulta Pública, a minuta de Portaria e disponibiliza a Nota Técnica nº 112/2019/DPE/SPE, intitulada “Proposta de abertura de Audiência Pública para substituição da Portaria MME nº 444/2016, que trata de Diretrizes Gerais para Definição de Capacidade Remanescente do Sistema Integrado Nacional – SIN para escoamento de geração de energia elétrica.
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17.03
Resolução Normativa ANEEL nº 877/2020 aprova os Submódulos 2.5 e 2.5A dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que regulamentam o Fator X nas revisões tarifárias periódicas das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.
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26.03
Portaria MME nº 128/2020 altera a Portaria MME nº 419/2019, que trata sobre escrituração e negociação dos Créditos de Descarbonização (CBIOs), para trazer mais agilidade ao processo.
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30.03
Portaria MME nº 128/2020 altera a Portaria MME nº 504/2018, autorizando em caráter excepcional e temporário, até 30 de abril de 2021, a inclusão de custos fixos ao Custo Variável Unitário – CVU para geração de energia elétrica, de Usinas Termelétricas – UTEs a gás natural despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis e sem Contrato de Comercialização de Energia Elétrica vigente na data de publicação da Portaria e cuja representação da disponibilidade seja nula no planejamento do Programa Mensal de Operação – PMO.
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Aviso de Consulta Pública nº 13/2020 busca obter subsídios para o aprimoramento da proposta de consolidação e aperfeiçoamento das regras que estabelecem a classificação das instalações, as condições de acesso e conexão ao sistema de transmissão. Período de contribuição: 12/03/2020 a 11/05/2020.
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