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Voltar15.01
Aviso de Consulta Pública ANEEL n° 01/2020: busca obter subsídios para a proposta de alteração da prorrogação dos prazos para revisão cadastral dos benefícios tarifários de que trata a Resolução Normativa nº 414/2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada e a Resolução Normativa nº 800/2017, que regulamenta a Conta de Desenvolvimento Energético. Período de contribuição de 16/01/2020 a 16/03/2020.
29.01
Aviso de Consulta Pública ANEEL n° 02/2020: busca obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Edital do Leilão nº 5/2020, denominado “Leilão A-4, de 2020”, destinado à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração. Período de contribuição de 29/01/2020 a 13/03/2020.
Aviso de Consulta Pública ANEEL n° 03/2020: busca obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Revisão do Plano de Universalização da área rural da Roraima Energia S.A.. Período de contribuição de 30/01/2020 a 16/03/2020.
06.01
Resolução Normativa ANEEL nº 864/2019: aprova a Revisão dos Submódulos 2.7, 10.14, 13.2, 15.6 e 15.12 dos Procedimentos de Rede e altera (i) a Resolução Normativa nº 729/2016, a qual estabelece as disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica; e (ii) a Resolução Normativa nº 669/2015, que regulamenta os Requisitos Mínimos de Manutenção e o monitoramento da manutenção de instalações de transmissão de Rede Básica.
09.01
Portaria MME nº 6/2020: institui a publicação periódica do Plano Nacional de Energia – PNE.
13.01
Portaria MME nº 13/2020: altera a Portaria nº 455/2019, a qual estabelece as Diretrizes para a realização do Leilão de Energia Nova “A-4”, de 2020.
Portaria MME nº 30/2020: define os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 416/2015.
17.01
Portaria MME nº 15/2020: estabelece o cronograma para a realização das Licitações para a Concessão de Serviço Público para Transmissão de Energia Elétrica.
Portaria MME nº 16/2020: institui, no âmbito do MME, o Comitê de Planejamento e Avaliação Orçamentária – CPO, de natureza deliberativa, com a finalidade de coordenar e supervisionar a ação estratégica e gestão orçamentária integrada aos processos de planejamento e orçamento do Governo Federal.
28.01
Portaria MME nº 21/2020: aprova a Sistemática a ser aplicada na realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes de 2020.
31.01
Portaria MME nº 6.242/2020: estabelece prazo para os atos sob responsabilidade da ANEEL que se enquadrem no conceito de atos públicos de liberação de atividade econômica.
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