01/03/2019

Consulta e Audiência Públicas ANP nº 6/2019: busca obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta da Resolução ANP que revisará a Resolução ANP nº 22/2014, que estabelece critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes a serem comercializados no território nacional, responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores de lubrificantes, bem como as vedações a esses agentes e aos distribuidores e revendedores. O período de contribuições da Consulta Pública ocorreu entre 06/03/2019 e 04/04/2019. A Audiência Púbica ocorrerá em 26/04/2019.

Consulta e Audiência Públicas ANP nº 7/2019: busca obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta de Resolução ANP dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para comercialização de combustíveis, de que trata o art. 7º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017. O período de contribuições da Consulta Pública ocorreu entre 06/03/2019 e 04/04/2019. A Audiência Púbica ocorrerá em 16/04/2019.

Consulta e Audiência Públicas ANP nº 4/2019: busca obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores e dá outras providências. Em 01/03/2019, foi prorrogado o prazo para contribuições à consulta pública de 04/03/2019 para 14/03/2019. O período de contribuições da Consulta Pública ocorreu entre 18/02/2019 e 14/03/2019. A Audiência Púbica ocorreu em 20/03/2019. Para mais informações, consultar o Client Alert do Souto Correa sobre o tema: https://www.soutocorrea.com.br/client%20alert/gas-natural-6/

25/03/2019

Consulta e Audiência Públicas ANP nº 9/2019: busca obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e a minuta do contrato de concessão da 16ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios. O período de contribuições da Consulta Pública ocorreu entre 25/03/2019 e 09/04/2019. A Audiência Púbica ocorrerá em 10/04/2019.

07/03/2019

Resolução CNPE nº 2/2019: Estabelece diretrizes para a realização da Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção para os volumes excedentes aos contratados no regime de Cessão Onerosa.

08/03/2019

Resolução ANP nº 774/2019: Autoriza e institui o parcelamento administrativo de todos os créditos originários da ANP.

Resolução ANP nº 775/2019: Altera o Regulamento Técnico ANP nº 7 de 2012, aprovado pela Resolução ANP nº 47, de 21 de dezembro de 2012, o qual estabelece os critérios e procedimentos para o credenciamento das Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento junto à ANP.

Deliberação ARSESP nº 854/2019:  Dispõe sobre Procedimentos para Comunicação de Incidentes com gás canalizado, em situações que ponham em risco a Saúde e a Segurança Públicas.

Deliberação ARSESP nº 856/2019: Dispõe sobre a alteração do cronograma de eventos do quarto processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado, Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS.

20/03/2019

Resolução CNPE nº 3/2019: Altera a Resolução CNPE nº 17, de 17 de dezembro de 2018, que   autoriza   a   Agência   Nacional   do   Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis –  ANP a realizar a Décima Sexta Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural na modalidade de concessão.

21/03/2019

Diretoria da ANP aprova minuta final de acordo sobre o Parque das Baleias: A diretoria da ANP aprovou em 21 de março a versão final da minuta de acordo para encerramento da controvérsia envolvendo as áreas do Parque das Baleias. O documento será enviado à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) e, após aprovação por esses órgãos, a ANP e a Petrobras ficam autorizadas a assinar o acordo.