02/07/2018

Consulta ANEEL 013/2018: obter subsídios para o projeto de consolidação e aperfeiçoamento da regulamentação dos serviços de transmissão.

Audiência ANEEL 032/2018: obter subsídios para a AIR acerca da regulamentação da prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica associada às instalações de transmissão em Corrente Contínua em Alta Tensão – CCAT.

05/07/2018

Consulta Pública MME nº 51/2018: colocar em consulta pública o Relatório do Estudos da Representação dos Patamares de Carga na Cadeia de Modelos Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP)

12/07/2018

Audiência Pública ANEEL nº 034/2018: obter subsídios para a prestação de contas do Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL, referente ao ano de 2017.

16/07/2018

Consulta Pública MME nº 52/2018: proposta de portaria de diretrizes para os Leilões de Energia Existente de 2018.

18/07/2018

Consulta Pública ANEEL nº 014/2018: obter subsídios quanto à decisão de autorização de uso do programa computacional SMAP na previsão de vazões para o PMO e suas revisões, e que a implementação nas demais bacias seja previamente informada aos agentes, em prazo não inferior a um mês de sua utilização.

02/07/2018

Despacho SGT nº 1.444: fixa a bandeira tarifária vermelha patamar 2 com vigência no mês de julho de 2018, nos termos da versão 1.5 do Submódulo 6.8 do PRORET.

03/07/2018

Resolução CPPI nº 38/2018: opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de energia, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da Republica, para a execução por meio de contratos de parceria.

Resolução CPPI nº 39/2018: autoriza a alienação da participação acionária detida pela Eletrobras Participações S.A. – Eletropar na Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo.

Despacho SPE nº 14/2018: ratifica as deliberações do Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica (GCCE) quanto à aprovação da Prestação de Contas do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAR) 2017 do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica.

04/07/2018

Portaria MME nº 269/2018: revoga i) a Portaria MME nº 455/2012, que aprova Diretrizes relativas ao Registro de Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica firmados no Ambiente de Contratação Livre – ACL; ii) o inciso I, do parágrafo único, do art. 3º, da Portaria MME nº 185/2013, que determinava o cumprimento ao disposto na Portaria MME nº 455/2012; e iii) que alterava o prazo de vigência da Portaria MME nº 455/2012.

Despacho SGT nº 1472/2018: fixa os créditos e débitos da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifarias, para fins de liquidação das operações do MCP junto à CCEE, da competência de maio de 2018, nos termos do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela REN ANEEL nº 811/2018.

05/07/2018

Portaria MME nº 291/2018: divulgar para consulta pública, o Relatório Técnico do Grupo de Trabalho de Metodologia da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico – CPAMP, que trata do Estudo da Representação dos Patamares de Carga na Cadeia de Modelos Computacionais do Setor Elétrico cujos documentos e informações pertinentes podem ser obtidos na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço www.mme.gov.br, Consultas Públicas

Resolução Normativa ANEEL nº 819/2018: estabelece procedimentos e as condições para a realização de atividades de recarga de veículos elétricos.

13/07/2018

Portaria MME nº 300: divulgar, para Consulta Pública, a minuta de Portaria contendo as Diretrizes para a realização dos Leiloes de Compra de Energia Elétrica Proveniente, de 2018.

16/07/2018

Resolução Normativa nº 823/2018: altera a resolução normativa nº 414/10, que dispõe sobre as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, a serem observadas na prestação e utilização do serviço público de energia elétrica, tanto pelas concessionárias e permissionárias quanto pelos consumidores, para adequação à Lei nº 13.465/17, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.

Na prática a alteração traz à distribuidora a obrigação de desenvolver normas técnicas opções de redes de distribuição e de padrões de energia para empreendimentos habitacionais destinados a famílias de baixa renda, e retira sua responsabilidade sobre investimentos para construção de obras de infraestrutura básica de redes de distribuição destinadas à regularização fundiária e ao atendimento dos empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras.

17/07/2018

Resolução Normativa ANEEL nº 824/2018: regulamenta o §13 do art. 4º da Lei nº 9.074/95, que dispõe sobre a venda de excedentes, por parte das distribuidoras de energia e altera as Resoluções Normativas nº 693/2015 e nº 711/2016.

Na prática, as concessionárias de distribuição que estiverem sobrecontratadas poderão vender até 15% da sua carga para consumidores, geradores e autoprodutores do mercado livre. A possibilidade da comercialização de sobras de contratos de energia está prevista na Lei nº 13.360, de 2016.

18/07/2018

Resolução CNPE nº 7/2018: institui grupo de trabalho com a finalidade de realizar estudos, análises e apresentar proposições acerca de novo valor para o preço da energia a ser gerada pela Usina Nuclear Angra 3, bem como sugestões de outras medidas necessárias para a viabilização do empreendimento.

19/07/2018

Resolução Normativa ANEEL nº 822/2018: altera a Resolução Normativa nº 697/2015, que dispõe sobre a prestação de serviços ancilares e adequação de instalações de centrais geradoras motivada por alteração na configuração do sistema elétrico.

30/07/2018

Portaria MME nº 311/2018: estabelece diretrizes especificas para a realização dos leiloes públicos destinados à contratação do biodiesel necessário para atendimento à adição obrigatória ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional.

Despacho SGT/ANEEL nº 1.701/2018: fixa a bandeira tarifária vermelha patamar 2 com vigência no mês de agosto de 2018.

Resolução ANP nº 737/2018: dispõe sobre a alteração do Regulamento Técnico de Envio de Dados de Produção e Movimentação de Petróleo, Gás Natural e Água aprovado pela Resolução ANP nº 65, de 10 de dezembro de 2014, que estabelece os prazos e procedimentos que deverão ser observados no envio dos dados e informações dos sistemas de medição de produção e movimentação de petróleo, gás natural e água.

01/07/2018

Resolução CNPE nº 9/2018: altera a resolução CNPE nº 10/2017, que estabelece diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos e campos para exploração e produção de petróleo e gás natural, bem como para a realização das mesmas no biênio 2018-2019, nos termos da Lei nº 9.478/97 e Lei nº 12.351/10.

Portaria nº 317/2018: estabelece que a ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, os Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes de 2018, previstos no art. 2º da Portaria MME nº 115/2018 – LEE A-1/2018 e LEE A-2/2018, no dia 7 de dezembro de 2018.

Resolução ANEEL nº 2.430/2018: aprova o edital do Leilão nº 03/2018 e seus anexos, referente à compra e venda de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica – a carvão, a gás natural e a biomassa, destinada ao SIN, no ACR e estabelece as TUST e as TUSDg de referência para as centrais geradoras que participarem do aludido certame.

Aviso de Licitação – Leilão nº 3/2018 – ANEEL: a ANEEL torna público que realizará leilão, denominado A-6, em 31/08/2018, cujo objeto será a contratação de energia proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica – a carvão, a gás natural e a biomassa, destinada ao SIN, no ACR. Link para o edital e demais documentos: